Procedimento Comum Cível 0825101-61.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825101-61.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 14:55

Definitivo

13/09/2023, 12:27

Trânsito em julgado

13/09/2023, 12:25

Decurso de Prazo

18/06/2023, 03:53

Decurso de Prazo

18/06/2023, 03:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:32

Publicação

22/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0825101-61.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal] Trata-se de Ação proposta por JULIO CELSO FEITOSA FILHO em face de TELEFONICA BRASIL S.A.. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na ata de audiência de conciliação, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 27 de Março de 2023. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:28

Homologação de Transação

29/03/2023, 12:52

Conclusão (para julgamento)

25/03/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

25/03/2023, 10:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 16:54

Documentos

Intimação

•19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. D E C I S Ã O JÚLIO CELSO FEITOSA FILHO ajuizou a presente ação em desfavor de VIVO S.A, pretendendo, em sede de tutela de urgência, que a requerida cancele imediatamente a linha telefônica cadastrada em endereço não pertencente ao autor, bem como suspenda todas as cobranças ligadas a mencionada linha telefônica e ao final determinar que retire o nome autor de cadastros restritivos de créditos, por não haver contratado com a demandada. Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC. O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado. Nesse ponto, verifico que a autora afirma que seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito e que a empresa ré vinha fazendo cobranças por serviço não contratado, porém não trouxe nenhum documento que comprovasse a referida negativação e que a parte ré viesse efetuando cobranças. Portanto, não vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora. Ante ao exposto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0825101-61.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal] INDEFIRO o provimento liminar solicitado. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Imperatriz(MA), 16 de novembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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