Execução de Título Extrajudicial 0801680-23.2022.8.10.0014 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801680-23.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2023, 17:47

Trânsito em julgado

24/01/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 16:23

Publicação

15/12/2022, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABRICIO FECHINE TORRES CLEMENTE - RN6726, YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO - MA7627 DEMANDADO: SILVIA REGINA PEREIRA DE CARVALHO SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta id 80955946, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95. Outrossim, Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801680-23.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) intime-se a executada para indicar conta bancária de sua titularidade, de preferência do Banco do Brasil, para fins de transferência da quantia penhorada parcialmente, no prazo de 05 dias. Após esta informação, expeça-se alvará de transferência da quantia penhorada para conta da executada indicada. Não havendo manifestação da executada dentro do prazo assinalado, arquive-se o feito. Intimem-se as partes desta decisão. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito.

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2022, 12:31

Homologação de Transação

22/11/2022, 10:15

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 08:56

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FABRICIO FECHINE TORRES CLEMENTE - RN6726, YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO - MA7627 DEMANDADO: SILVIA REGINA PEREIRA DE CARVALHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO (OAB 7627-MA), FABRICIO FECHINE TORRES CLEMENTE (OAB 6726-RN), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 80546932, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO. Compulsando os autos, verifica-se a existência de petição solicitando homologação de acordo. Contudo, não consta a assinatura do exequente ou de seu advogado na minuta de acordo id 80151679. Sendo assim, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801680-23.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) intime-se o exequente, por seu advogado, para no prazo de 05 dias, apresentar minuta de acordo constando a assinatura de todas as partes ou de seu advogado com poderes para transigir sob pena de extinção. Ademais, indefiro o pedido de liberação da quantia penhorada de R$ 26,50, em favor do exequente, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 16 de novembro de 2022. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

17/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/11/2022, 10:34

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:27

Documentos

Sentença (expediente)

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FABRICIO FECHINE TORRES CLEMENTE - RN6726, YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO - MA7627 DEMANDADO: SILVIA REGINA PEREIRA DE CARVALHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO (OAB 7627-MA), FABRICIO FECHINE TORRES CLEMENTE (OAB 6726-RN), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 80546932, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO. Compulsando os autos, verifica-se a existência de petição solicitando homologação de acordo. Contudo, não consta a assinatura do exequente ou de seu advogado na minuta de acordo id 80151679. Sendo assim, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801680-23.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: YURI PETROVITCH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) intime-se o exequente, por seu advogado, para no prazo de 05 dias, apresentar minuta de acordo constando a assinatura de todas as partes ou de seu advogado com poderes para transigir sob pena de extinção. Ademais, indefiro o pedido de liberação da quantia penhorada de R$ 26,50, em favor do exequente, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 16 de novembro de 2022. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

17/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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