Cumprimento de sentença 0824559-97.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 133.277,44

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 09:16

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

23/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIO JORGE GARCES SEREJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO DAMIANI em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:26

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 09:16

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

23/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIO JORGE GARCES SEREJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO DAMIANI em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 11:07

Outras Decisões

10/08/2025, 00:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 20:34

Juntada de petição

18/07/2025, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:10

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:06

Juntada de petição

07/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:03

Juntada de termo

19/12/2024, 11:03

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

17/09/2024, 09:22

Juntada de petição

27/06/2024, 11:49

Juntada de termo

12/06/2024, 12:12

Juntada de petição

09/04/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 11:49

Desentranhado o documento

15/02/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

03/11/2023, 09:43

Desentranhado o documento

03/11/2023, 09:43

Juntada de petição

23/08/2023, 11:28

Juntada de petição

13/08/2023, 18:58

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/08/2023, 11:11

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:29

Juntada de petição

26/07/2023, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:56

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:56

Juntada de petição

02/12/2022, 22:15

Juntada de petição

08/08/2022, 21:16

Juntada de petição

05/08/2022, 10:44

Homologada a Transação

23/07/2022, 10:31

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

23/07/2022, 10:31

Juntada de petição

06/07/2022, 10:47

Publicado Despacho em 17/06/2022.

23/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 02:18

Juntada de petição

21/06/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824559-97.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: ANTONIO NICOLAU JUNIOR, SERGIO DAMIANI, MARIO JORGE GARCES SEREJO, TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO NICOLAU JUNIOR - MA3480 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOAO BISPO SEREJO FILHO - MA9737-A, JOSE RIBAMAR FROES SILVA - MA5478, LEILA ARRUDA DELGADO - MA20228 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOAO BISPO SEREJO FILHO - MA9737-A, JOSE RIBAMAR FROES SILVA - MA5478, LEILA ARRUDA DELGADO - MA20228 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOAO BISPO SEREJO FILHO - MA9737-A, JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO - MA7200, LEILA ARRUDA DELGADO - MA20228 DESPACHO JUDICIAL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO os pedidos formulados de id 63217594 e 69077873. DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 22/07/22 às 10h, sem prejuízo das deliberações anteriores e sem suspensão de eventuais prazos em curso. A audiência ocorrerá em ambiente virtual, através de acesso no link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/84684086747 Esta decisão serve como mandado de intimação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 10:45

Audiência Conciliação designada para 22/07/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

14/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:55

Juntada de termo

13/06/2022, 09:54

Juntada de petição

22/03/2022, 12:12

Juntada de petição

21/03/2022, 12:09

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824559-97.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: ANTONIO NICOLAU JUNIOR, SERGIO DAMIANI, MARIO JORGE GARCES SEREJO, TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO NICOLAU JUNIOR - MA3480 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOAO BISPO SEREJO FILHO - MA9737, JOSE RIBAMAR FROES SILVA - MA5478 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOAO BISPO SEREJO FILHO Intimação - CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2022, 09:51

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:52

Juntada de termo

23/08/2021, 10:51

Juntada de petição

20/08/2021, 10:21

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:37

Juntada de petição

05/07/2021, 11:26

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 12:51

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:31

Decisão

•10/08/2025, 00:36

Despacho

•24/06/2025, 16:55

Despacho

•10/03/2025, 12:06

Despacho

•18/07/2023, 18:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/07/2022, 10:31

Despacho

•14/06/2022, 10:45

Despacho

•13/06/2022, 10:19

Decisão

•22/02/2022, 09:51

Despacho

•06/07/2021, 10:37

Petição

•17/06/2021, 12:51