Procedimento Comum Cível 0825052-20.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825052-20.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 14:56

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:55

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:29

Publicação

27/01/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELA OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA - MA15804 REQUERIDO: MELQUIADES TEIXEIRA SANTOS FILHO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0825052-20.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por ANGELA OLIVEIRA SILVA em face de MELQUIADES TEIXEIRA SANTOS FILHO, ambos qualificados nos autos do processo. Em despacho, este juízo determinou que a parte autora tomasse ciência acerca de certidão, a fim de que requeresse o que fosse de direito, sob pena de extinção. A parte autora permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa. Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo. De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários sucumbenciais. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data registrada no sistema. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Abandono da causa

01/11/2024, 08:59

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 20:50

Documento (Certidão)

31/10/2024, 20:50

Decurso de Prazo

20/08/2024, 10:33

Publicação

31/07/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANGELA OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA - MA15804 REQUERIDO: MELQUIADES TEIXEIRA SANTOS FILHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0825052-20.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência da certidão, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Mero expediente

25/06/2024, 08:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 18:29

Documentos

Intimação

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELA OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA - MA15804 REQUERIDO: MELQUIADES TEIXEIRA SANTOS FILHO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0825052-20.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por ANGELA OLIVEIRA SILVA em face de MELQUIADES TEIXEIRA SANTOS FILHO, ambos qualificados nos autos do processo. Em despacho, este juízo determinou que a parte autora tomasse ciência acerca de certidão, a fim de que requeresse o que fosse de direito, sob pena de extinção. A parte autora permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa. Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo. De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários sucumbenciais. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data registrada no sistema. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANGELA OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA - MA15804 REQUERIDO: MELQUIADES TEIXEIRA SANTOS FILHO DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0825052-20.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução] INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO. Imperatriz, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(37)