Procedimento Comum Cível 0801170-46.2022.8.10.0099 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801170-46.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA PAZ PEREIRA LOPES Advogado do(a) APELANTE: MARIANA FEITOSA - PI12327-A APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0801170-46.2022.8.10.0099 Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito. No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente. Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0801170-46.2022.8.10.0099 DECISÃO Nos termos da RESOLUÇÃO-GP Nº 8, de 2 de fevereiro de 2023, DETERMINO a redistribuição do feito a uma das Câmaras de Direito Privado desta Corte. São Luís, data do sistema. DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO

19/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:52

Mero expediente

29/10/2023, 20:10

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 10:25

Documento (Certidão)

16/10/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 16:38

Publicação

13/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801170-46.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA DA PAZ PEREIRA LOPES Advogado(s) do reclamante: MARIANA FEITOSA CARVALHO (OAB 12327-PI) PROMOVIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477-SP) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso LX, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, Titular da Comarca de Mirador/MA, procedo a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Mirador/MA, 10 de outubro de 2023. ELIVAN VIANA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

11/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:32

Documento (Certidão)

10/10/2023, 09:32

Petição (Apelação)

10/10/2023, 09:05

Publicação

06/10/2023, 02:28

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

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