Apelação / Remessa Necessária 0816065-63.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

REGILDA MAGALHAES DE SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/11/2022, 08:48

Baixa Definitiva

14/11/2022, 08:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2022, 08:48

Juntada de Certidão

12/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2022, 14:00

Juntada de petição

15/09/2022, 22:23

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:31

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

04/09/2022, 22:29

Juntada de termo

04/09/2022, 22:28

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/11/2022, 08:48

Baixa Definitiva

14/11/2022, 08:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2022, 08:48

Juntada de Certidão

12/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2022, 11:30

DECISÃO

•12/09/2022, 18:19

12/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2022, 14:00

Juntada de petição

15/09/2022, 22:23

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:31

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

04/09/2022, 22:29

Juntada de termo

04/09/2022, 22:28

Juntada de contrarrazões

04/09/2022, 09:15

Publicado Intimação em 02/09/2022.

03/09/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:11

Juntada de recurso especial (213)

31/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:41

Juntada de petição

04/08/2022, 23:13

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

31/07/2022, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 15:57

Juntada de petição

24/06/2022, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 03:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 08:08

Juntada de contrarrazões

15/05/2022, 21:45

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2022, 16:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/05/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:51

Juntada de petição

03/03/2022, 10:08

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 16:34

Conhecido o recurso de REGILDA MAGALHAES DE SOUSA - CPF: 904.574.803-78 (REQUERENTE) e não-provido

24/02/2022, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2022, 11:18

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:03

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•31/07/2022, 09:25

DESPACHO

•09/05/2022, 10:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2022, 16:34

DECISÃO

•24/02/2022, 11:57

DESPACHO

•10/02/2022, 17:03

SENTENÇA

•20/05/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 14:47

DESPACHO

•04/12/2020, 17:03