Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851423-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MANOEL PEDRO CASTRO ALVARES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR

OAB/MA 9004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/10/2023, 16:34

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:33

Mero expediente

07/07/2023, 13:00

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 11:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:32

Mero expediente

24/05/2023, 11:46

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 12:06

Documento (Ofício)

15/03/2023, 15:58

Movimentação processual

15/03/2023, 11:16

Documento (Ofício)

15/03/2023, 10:53

Trânsito em julgado

01/03/2023, 10:32

Todas as movimentações(45)

Definitivo

16/10/2023, 16:34

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:33

Mero expediente

07/07/2023, 13:00

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 11:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 11:58

Documentos

•17/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:32

Mero expediente

24/05/2023, 11:46

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 12:06

Documento (Ofício)

15/03/2023, 15:58

Movimentação processual

15/03/2023, 11:16

Documento (Ofício)

15/03/2023, 10:53

Trânsito em julgado

01/03/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 12:31

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:52

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 12:00

Publicação

08/12/2022, 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: MANOEL PEDRO CASTRO ALVARES FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0851423-46.2019.8.10.0001 Vistos. 1. DO RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença visando o recebimento dos créditos devidos em razão de sentença transitada em julgado, que condenou o executado ao pagamento de indenização por danos materiais. Não houve impugnação ao cumprimento de sentença (id 34968374). Cálculos da contadoria no id 58844480. As partes não discordaram dos cálculos judiciais (id 62909313 e 63936548). Após, os autos vieram à conclusão. Relatado, passo a decidir. 2. DOS CÁLCULOS DO DÉBITO Ao exame do feito, verifico que os cálculos elaborados pela contadoria e encartados no id 58844480, respeitaram os parâmetros de atualização contidos no título exequendo, inclusive no tocante aos honorários da fase de conhecimento. Outrossim, ressalto que as partes não impugnaram o valor exequendo calculado (id 62909313 e 63936548). Razões pelas quais, os cálculos de id 58844480 devem ser homologados. 3. DISPOSITIVO DO EXPOSTO, considerando a fundamentação supra, HOMOLOGO os cálculos de id 58844480, na medida que a referida contabilidade atende aos parâmetros do título exequendo. Sem custas e honorários da fase de cumprimento de sentença, eis que não houve impugnação (art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil). Inexistindo recurso quanto ao teor da presente decisão, determino a expedição da competente ordem de pagamento em favor da parte exequente (RPV) e seu advogado (RPV), conforme os valores apurados no cálculo homologado. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:09

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 14:51

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 21:41

Publicação

17/03/2022, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: MANOEL PEDRO CASTRO ALVARES FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO[...]Apresentada(s) a(s) planilha(s), intimem-se a(s) partes com o prazo de cinco dias para suas manifestações. Em não havendo discordância dos cálculos efetivados, encaminhe-se os autos para homologação e expedição dos demais atos necessários. SÃO LUIS, 9 de março de 2021 Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0851423-46.2019.8.10.0001

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:51

Remessa

11/01/2022, 15:26

Recebimento

12/03/2021, 07:40

Mero expediente

11/03/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 13:47

Mero expediente

18/08/2020, 08:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 08:50

Redistribuição (erro material)

08/07/2020, 10:03

Incompetência

03/07/2020, 21:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 17:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 17:40

Distribuição (sorteio)

12/12/2019, 17:40

Intimação

•11/03/2022, 00:00