Inquérito Policial 0800496-87.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Inquérito Policial 0800496-87.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicação

08/12/2022, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu Rua Duque De Caxias, 0, Vila Isaias, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 RÉU: ELTAMAR DE SOUSA INQUÉRITO POLICIAL (279) SENTENÇA O caso dos autos é de extinção da punibilidade, posto que o acusado Eltamar de Sousa cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, conforme se vê aos documentos acostados ao ID 72339782. Em audiência, ficou determinado que após a comprovação, seria declarada extinta a punibilidade. Portanto, dispensa-se nova intimação e não subsiste interesse recursal. Assim, Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800496-87.2022.8.10.0028 diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Eltamar de Sousa, pelo cumprimento integral das condições estabelecidas. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

17/11/2022, 00:00

Definitivo

16/11/2022, 13:52

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:46

Audiência (preliminar)

22/07/2022, 15:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/07/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 09:21

Audiência (preliminar)

12/05/2022, 09:18

Mero expediente

24/02/2022, 13:02