Apelação Cível 0852589-16.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:07

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:47

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 14:26

Determinada a Redistribuição

12/05/2026, 09:39

Redistribuição (sucessão)

07/05/2026, 12:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:38

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:56

Publicação

07/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:18

Sem descrição

31/03/2026, 09:38

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(133)

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:07

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:47

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 14:26

Determinada a Redistribuição

12/05/2026, 09:39

Redistribuição (sucessão)

07/05/2026, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:38

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:56

Publicação

07/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:18

Sem descrição

31/03/2026, 09:38

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:02

Documento (Certidão)

08/07/2025, 15:39

Por decisão judicial

08/07/2025, 09:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:56

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:49

Documento (Certidão)

11/06/2025, 14:48

Recebimento (competência exclusiva)

11/06/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:57

Publicação

29/04/2025, 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 08:58

Mérito

18/04/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 22:46

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:06

Recebimento (competência exclusiva)

19/03/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:37

Decurso de Prazo

15/11/2024, 19:11

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:40

Publicação

16/10/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:00

Mero expediente

14/10/2024, 12:03

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:35

Publicação

01/07/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 00:10

Não-Provimento

27/06/2024, 11:07

Mérito

20/06/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:36

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:11

Para julgamento de mérito

28/05/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 09:18

Recebimento (competência exclusiva)

21/05/2024, 08:52

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2024, 08:52

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:04

Publicação

06/03/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:18

Redistribuição (incompetência)

05/03/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 10:16

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:13

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 09:20

Incompetência

04/03/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:58

Documento (Certidão)

07/08/2023, 09:57

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 17:25

Documento (Certidão)

14/02/2023, 17:25

Documento (Certidão)

14/02/2023, 15:05

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 12:00

Publicação

28/01/2023, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 04:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:32

Publicação

01/12/2022, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:04

Recurso Especial

28/11/2022, 10:52

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 09:11

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 19:26

Publicação

18/11/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 07:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 09:59

Publicação

06/10/2022, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 19:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2022, 22:03

Mérito

22/09/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 15:12

Para julgamento de mérito

06/09/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022, 21:40

Decurso de Prazo

13/07/2022, 03:01

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:13

Publicação

27/05/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:06

Mero expediente

24/05/2022, 21:58

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:45

Publicação

26/04/2022, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 19:08

Provimento

22/04/2022, 07:42

Decurso de Prazo

20/04/2022, 03:49

Retirado

18/04/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2022, 23:03

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 19:36

Mero expediente

09/01/2022, 21:11

Recebimento (competência exclusiva)

17/12/2021, 09:05

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 09:05

Distribuição (sorteio)

17/12/2021, 09:05