Procedimento Comum Cível 0801184-63.2022.8.10.0088 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801184-63.2022.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogados: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determinou, por maioria, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria prevista no TEMA 05 (IRDR 53.983/2016), a saber: Empréstimos consignados. Dessa forma, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000. Comunique à Mesa Diretora desta e. Corte para que o presente processo não fique debitado por falta de impulso oficial e para que o mesmo seja excluído das metas de produtividade do Judiciário Nacional, estipuladas pelo CNJ, enquanto perdurar a suspensão. Após, superada a suspensão, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801184-63.2022.8.10.0088

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585-A E GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE21714-A Relatora: Desembargadora Substituta ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801184-63.2022.8.10.0088 Vistos, etc. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE RELATORA

12/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2025, 15:47

Documento (Ofício)

07/03/2025, 13:37

Decurso de Prazo

13/12/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:47

Publicação

24/11/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801184-63.2022.8.10.0088. Requerente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (135016336 - Ato Ordinatório), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Novembro de 2024. MARIA EDUARDA ALMEIDA NEVES BECKMAN DA CRUZ Secretária Judicial Mat. 210.211 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:05

Decurso de Prazo

28/08/2024, 05:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 04:59

Decurso de Prazo

28/08/2024, 04:59

Petição (Apelação)

13/08/2024, 11:03

Documentos

Decisão (expediente)

•17/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

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