Execução de Título Extrajudicial 0043779-03.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0043779-03.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:18

Publicação

27/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043779-03.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: VINICIUS HENRIQUE LIMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO id. 170418283: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requererendo o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2026. Francisco de Assis Lima de Oliveira Auxiliar Judiciário Mat. 111229. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:18

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:55

Publicação

24/11/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0043779-03.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: VINICIUS HENRIQUE LIMA FERREIRA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no Serasajud. À SECRETARIA, proceda à inclusão do nome do executado no sistema SerasaJud, Serasa e SPC, em atendimento ao disposto no artigo 782, § 3º, do CPC. Cumpra-se. Datado eletronicamente. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria - CGJ nº 2857 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

19/11/2025, 00:00

deferimento

14/11/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:52

Publicação

23/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043779-03.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: VINICIUS HENRIQUE LIMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 03 de Junho de 2025. NOEMI MARIA OLIVEIRA ALHADEF Residente Jurídico Matrícula:55103280 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0043779-03.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: VINICIUS HENRIQUE LIMA FERREIRA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE oposta por VINÍCIUS HENRIQUE LIMA FERREIRA nos autos do cumprimento de sentença movida por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, ambos devidamente qualificados nos autos, sustentando, em suma, o seguinte (ID 24012556): Nulidade da citação por edital e da consequente decretação de revelia, ao fundamento de que não foram esgotadas as possibilidades de localização do devedor em cadastros públicos. Pede, enfim, a decretação de nulidade do processo a partir da citação. A exequente discordou (ID 26884211), aduzindo que foram frustradas as 05 (cinco) diligências para localização do devedor, conforme atestam as folhas 12, 30, 37, 56 e 74 dos autos físicos migrados. Aponta ainda que foram feitas consultas nos sistemas IFOJUD, IFOSEG e SIEL (folhas 66/67), e os respectivos espelhos de pesquisas foram juntados às folhas 70/71, não sendo encontrado o novo endereço em Diadema(SP) também foi diligenciado sem êxito (folhas 73/74). Arremata que a exceção é genérica, pedindo, ao final, sua rejeição e consequente penhora online do valor devido. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A Exceção de preexecutividade proposta reside exclusivamente em arguir nulidade do processo na fase de conhecimento, ao fundamento de que a citação por edital é nula por não ter exaurido os meios de localização do réu. Pois bem. Dispõe o art. 256, § 3º do código de processo civil, que a citação por edital somente pode ser adotada quando esgotados os meios de localização. Porém, a nulidade invocada não se sustenta. Com efeito, a citação pessoal do devedor restou frustrada (certidão de folha 13 do ID 23838988). Tentada nova citação pessoal, agora para o endereço situado em São José de Ribamar(MA), o devedor também não foi encontrado (certidão de folhas 38 e 48 do ID 23838988 e de folha 20 do ID 23838989). O exequente/excepto requereu então pesquisas nos sistemas INFOJUD, INFOSEG e SIEL (petição de folhas 32/33 do ID 23838989), foram realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD e SIEL, e juntado aos autos às folhas 35/37 do ID 23838989. Expedida carta postal para a cidade de Diadema(SP), foi recebida por terceira pessoa (folhas 40/41 do ID 23838989), no que o exequente/excepto requereu a citação por edital (petição de folha 48 do ID 23838989). Deferida a citação por edital (decisão de folhas 50/51 do ID 23838989), não houve o pagamento da dívida (certidão de folha 67 do ID 23838989). Migrados os autos físicos para o sistema Pje, foi interposta a presente exceção de prexecutividade. Percebe-se desse escorço histórico do feito, que houve mais de uma tentativa de citação pessoal, bem como pesquisas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo, esgotando-se os meios de localização do devedor. Sobre a matéria: TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. VIA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. NULIDADE AFASTADA. - A denominada citação ficta, ou por edital, é modalidade excepcional para a instauração da lide e, por assim ser, apenas deverá ser utilizada caso esgotados os meios colocados à disposição para a localização do endereço do réu. - Tendo sido esgotados os meios para a localização do endereço do réu e atendidos os requisitos da legislação processual civil, afigura-se regular a citação editalícia do apelante. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.224537-5/001, Relator(a): Des.(a) Eveline Mendonça (JD Convocada), 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 27/10/2022, publicação da súmula em 28/10/2022) Além do mais, em razão do não comparecimento do devedor, foi-lhe nomeado curador especial a atuar no feito, função essa exercida pela Defensoria Pública como prerrogativa institucional. Dessa forma, não há qualquer nulidade apta fulminar a citação editalícia. Logo, a execução deve prosseguir com seus ulteriores termos, para satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de preexecutividade, em virtude do esgotamento dos meios de localização disponíveis ao juízo, atendido o disposto no art. 256, § 3º do código de processo civil. Intimem-se as partes via Pje. Outrossim, defiro o pedido de constrição de ativos financeiros, formulado pelo exequente, porém, condiciono a diligência à apresentação de planilha atualizada do débito e recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do código de processo civil. Após, conclusos. São Luís/MA, Segunda-Feira, 07 de Novembro de 2022. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais - NAUJ Respondendo (Portaria CGJ nº. 4595/2022).

17/11/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(178)