Apelação Cível 0801851-76.2020.8.10.0037 - TJMA

Apelação Cível 0801851-76.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASSIO BARBOSA MACOLA - DF48798, MARCONI TORRES FERREIRA - MA13925-A, MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930-A, SUELY LOPES SILVA - MA3454-A Requerido(a): CRISTIANO LIMA FONTENELE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, XXXII do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Sexta-feira, 08 de Março de 2024. RENATA DE JESUS MACHADO MOREIRA Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat.107706 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo nº. 0801851-76.2020.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Advogados do(a)

11/03/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/03/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 11:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Grajaú Procurador: Dr Marconi Torres Ferreira (OAB MA 13.925) Apelado: Cristiano Lima Fontenele Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CITAÇÃO INFRUTÍFERA. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. VALIDAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - As medidas processuais cabíveis foram adotadas, como forma de viabilizar a regular tramitação da lide em primeiro grau, mas a inércia do autor/recorrente em cumprir a diligência a ele dirigida, por vezes consecutiva, ressalte-se, não deixou outra alternativa senão a extinção do feito, ante a ausência de interesse processual, a teor do art. 485, VI, do CPC; II - apelação cível desprovida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão Virtual do período de 07.12 a 14.12.2023. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801851-76.2020.8.10.0037 – GRAJAÚ/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 14 de dezembro de 2023. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

18/12/2023, 00:00

Não-Provimento

15/12/2023, 12:28

Mérito

14/12/2023, 15:39

Mérito

14/12/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:36

Petição (Parecer)

14/12/2023, 11:54

Para julgamento de mérito

06/12/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:19

Documentos

Intimação

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Advogado(s) do reclamante: CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF), SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA (OAB 7930-MA) Requerido: CRISTIANO LIMA FONTENELE SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801851-76.2020.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA, em face de CRISTIANO LIMA FONTENELE. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

17/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer)

Para julgamento de mérito

Petição (Petição (outras))

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