Execução Fiscal 0044090-91.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SANDRA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

G.M. COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO CARNEIRO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 24/02/2024

08/03/2024, 12:04

Juntada de petição

06/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de G.M. COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:37

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:41

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 24/02/2024

08/03/2024, 12:04

Juntada de petição

06/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de G.M. COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 12:40

Despacho

•03/04/2023, 15:31

30/11/2023, 00:37

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 22:08

Decorrido prazo de G.M. COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de GILBERTO CARNEIRO GOMES em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de SANDRA ARAUJO DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 02:37

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 02:37

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: G.M. COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0044090-91.2010.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: G.M. COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0044090-91.2010.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: G.M. COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0044090-91.2010.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 16:59

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 12:02

Despacho

•30/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:23