Execução de Título Extrajudicial 0800613-56.2019.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800613-56.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2023, 09:14

Trânsito em julgado

23/01/2023, 09:14

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:16

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:16

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:16

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:16

Decurso de Prazo

06/01/2023, 17:55

Publicação

09/12/2022, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10348-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Requerido: ALCY LUIS NUNES DA SILVA SENTENÇA As Partes, identificadas e qualificadas na petição inicial, fizeram juntar aos autos termo de transação, para colocar fim ao litígio, e requereram que seja homologado judicialmente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário e um princípio ou valor do Código de Processo Civil. Os termos da transação atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800613-56.2019.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, nos termos do artigo 840 do Código Civil e do art. 487, III, “c” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação judicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, e JULGO EXTINTO, o processo com resolução de mérito. Custas processuais e os honorários advocatícios na forma transacionada. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado. Grajaú/MA, 16 de novembro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

17/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

16/11/2022, 09:17

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:48

Publicação

29/09/2022, 15:03

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10348-MA) Requerido: ALCY LUIS NUNES DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800613-56.2019.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de ALCY LUIS NUNES DA SILVA. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

26/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(35)

legal