Agravo em Recurso Especial 0000469-05.2017.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta
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Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 36.568,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-53
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Autor
JONAS MOREIRA MORAIS
CPF
023.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
OAB/MA 5410
·
CPF
508.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA
OAB/MA 7725
·
CPF
639.***.***-82
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.
29/04/2026, 08:56
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA
29/04/2026, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/04/2026, 19:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/04/2026, 19:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026
28/04/2026, 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026
24/04/2026, 17:30
Determinada a distribuição do feito
24/04/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
17/03/2026, 15:25
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/03/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
05/03/2026, 15:52
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
24/04/2026, 17:30