Execução de Título Extrajudicial 0845049-82.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0845049-82.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 13:32

Trânsito em julgado

08/10/2024, 13:31

Decurso de Prazo

26/09/2024, 04:02

Decurso de Prazo

26/09/2024, 04:02

Decurso de Prazo

26/09/2024, 04:02

Publicação

04/09/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845049-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - OABMA11099-A EXECUTADO: R R DE LIRA - ME, ANDERSON PEREIRA LIMA SENTENÇA: BANCO DO BRASIL S/A ingressou com a presente Ação de Execução em desfavor de R R DE LIRA - ME e outros, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 10914402 determinou a citação do Executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Petição de ID 114839289 na qual o Exequente faz a juntada da minuta de acordo, informando que o mesmo foi pago integralmente, requerendo sua homologação e consequente extinção do processo. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As partes transigiram, conforme se depreende da minuta apresentada à ID 114839289, ante a celebração de acordo no qual, em suma, o Executado se compromete ao pagamento do valor de R$ 81.211,08 ( oitenta e um mil, duzentos e onze reais e oito centavos), sendo o pagamento efetuado através de boleto bancário até a data de 13/03/2024. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 114839289, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo de execução, com fundamento no art. 487, III, b, c/c art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90 do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por entender que a avença abrangeu tal despesa. Em face da renúncia ao direito de recurso, conforme cláusula do acordo certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/09/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 19:15

Decurso de Prazo

13/08/2024, 13:53

Decurso de Prazo

13/08/2024, 13:53

Decurso de Prazo

13/08/2024, 13:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:39

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 08:01

Documentos

Intimação

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845049-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - OABMA11099-A EXECUTADO: R R DE LIRA - ME, ANDERSON PEREIRA LIMA SENTENÇA: BANCO DO BRASIL S/A ingressou com a presente Ação de Execução em desfavor de R R DE LIRA - ME e outros, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 10914402 determinou a citação do Executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Petição de ID 114839289 na qual o Exequente faz a juntada da minuta de acordo, informando que o mesmo foi pago integralmente, requerendo sua homologação e consequente extinção do processo. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As partes transigiram, conforme se depreende da minuta apresentada à ID 114839289, ante a celebração de acordo no qual, em suma, o Executado se compromete ao pagamento do valor de R$ 81.211,08 ( oitenta e um mil, duzentos e onze reais e oito centavos), sendo o pagamento efetuado através de boleto bancário até a data de 13/03/2024. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 114839289, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo de execução, com fundamento no art. 487, III, b, c/c art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90 do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por entender que a avença abrangeu tal despesa. Em face da renúncia ao direito de recurso, conforme cláusula do acordo certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845049-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: R R DE LIRA - ME, ANDERSON PEREIRA LIMA DECISÃO Foram empreendidas diversas diligências para localização de bens do Devedor passíveis de penhora, sem êxito e intimado o Exequente para manifestação, nada alegou (ID 92604307). Isto posto, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III, § 1º do CPC), que ocorrerá uma única vez (art. 921, §4º do CPC). Ressalto que o termo inicial da prescrição intercorrente é de 10/08/2019, conforme despacho de ID 90245970. Após o período de suspensão, cujo termo final será a data 04/07/2024, retoma-se, automaticamente, a contagem do prazo de prescrição intercorrente, contabilizando o tempo prescricional já decorrido. Desse modo, a data final para prescrição intercorrente da execução será em 13/08/2025, uma vez que o prazo é de cinco anos. O prazo de prescrição poderá ser interrompido caso o Exequente promova a efetiva citação, ou constrição de bens penhoráveis, prosseguindo-se a execução pelo tempo necessário para formalidade desses atos, desde que o credor cumpra os prazos previstos em lei ou fixados pelo juízo. Na hipótese acima, não cumpridos os prazos, a execução retorna à condição de suspenso, se ainda não estiver prescrita a ação. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente acerca da localização do Executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis deste, fica neste ato ordenado o arquivamento dos autos, desde que não certificada a prescrição. Constatada a prescrição, mediante certidão nos autos, de já fica determinado a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, conclusos para reconhecimento da prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/07/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(100)

legal