—

Apelação CívelGratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

AUDINELIA SILVA PAIXAO

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/12/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de AUDINELIA SILVA PAIXAO em 06/11/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2020.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de AUDINELIA SILVA PAIXAO - CPF: 365.390.662-87 (APELANTE), MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Açailândia (REPRESENTANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado

Incluído em pauta para 29/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(26)