Cumprimento de sentença 0800072-92.2019.8.10.0111 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800072-92.2019.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 13:31

Documento (Certidão)

19/05/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 03:20

Publicação

26/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: INOCENCIO AGUIAR CORREIA Requerido: BRENDO FERREIRA QUARESMA e outros DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte exequente, Inocêncio Aguiar Correia, requer que, na busca por ativos financeiros em nome dos executados Brendo Ferreira Quaresma e Cleilson Araújo Oliveira, seja utilizada a funcionalidade de repetição automática de ordens de bloqueio bancário, conhecida como “teimosinha”, por meio do convênio SISBAJUD, conforme petição constante do evento ID 129349217. A funcionalidade denominada “teimosinha”, regularmente desenvolvida e disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, viabiliza a repetição automática de ordens de bloqueio eletrônico de valores, no intuito de alcançar ativos que eventualmente ingressem em contas bancárias dos executados após a emissão da ordem inicial, garantindo, assim, maior efetividade à execução. Referida funcionalidade é legítima, legal e adequada, sendo plenamente compatível com o disposto nos arts. 835, I, e 854, caput e §1º, do Código de Processo Civil, notadamente diante da ausência de outros meios eficazes de satisfação do crédito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0800072-92.2019.8.10.0111 [Perdas e Danos] DEFIRO o pedido formulado no evento ID 129349217, para determinar: 1. A penhora online via SISBAJUD, em nome dos executados Brendo Ferreira Quaresma e Cleilson Araújo Oliveira, utilizando-se a ferramenta de repetição automática (“teimosinha”); 2. Estabeleço o período de 30 (trinta) dias para a repetição das ordens de bloqueio; 3. Se houver valores em conta, o executado terá 05 (cinco) dias para informar se as quantias bloqueadas são impenhoráveis (art. 854, §3º, I, CPC/2015) ou excedem o crédito (art. 854, §3º, II, CPC/2015); 4. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das diligências. Cumpra-se. Intimem-se. Serve o presente de mandado. Pio XII/MA, datada e assinada eletronicamente. MATHEUS COELHO MESQUITA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs Respondendo PORTARIA GCGJ - 3412025

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 22:48

Documento (Certidão)

04/12/2025, 11:36

Documento (Certidão)

01/12/2025, 16:04

Documento (Certidão)

26/11/2025, 11:10

Documento (Certidão)

15/09/2025, 11:46

Documento (Certidão)

15/05/2025, 14:21

Outras Decisões

14/05/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:34

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: INOCENCIO AGUIAR CORREIA Requerido: BRENDO FERREIRA QUARESMA e outros DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte exequente, Inocêncio Aguiar Correia, requer que, na busca por ativos financeiros em nome dos executados Brendo Ferreira Quaresma e Cleilson Araújo Oliveira, seja utilizada a funcionalidade de repetição automática de ordens de bloqueio bancário, conhecida como “teimosinha”, por meio do convênio SISBAJUD, conforme petição constante do evento ID 129349217. A funcionalidade denominada “teimosinha”, regularmente desenvolvida e disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, viabiliza a repetição automática de ordens de bloqueio eletrônico de valores, no intuito de alcançar ativos que eventualmente ingressem em contas bancárias dos executados após a emissão da ordem inicial, garantindo, assim, maior efetividade à execução. Referida funcionalidade é legítima, legal e adequada, sendo plenamente compatível com o disposto nos arts. 835, I, e 854, caput e §1º, do Código de Processo Civil, notadamente diante da ausência de outros meios eficazes de satisfação do crédito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0800072-92.2019.8.10.0111 [Perdas e Danos] DEFIRO o pedido formulado no evento ID 129349217, para determinar: 1. A penhora online via SISBAJUD, em nome dos executados Brendo Ferreira Quaresma e Cleilson Araújo Oliveira, utilizando-se a ferramenta de repetição automática (“teimosinha”); 2. Estabeleço o período de 30 (trinta) dias para a repetição das ordens de bloqueio; 3. Se houver valores em conta, o executado terá 05 (cinco) dias para informar se as quantias bloqueadas são impenhoráveis (art. 854, §3º, I, CPC/2015) ou excedem o crédito (art. 854, §3º, II, CPC/2015); 4. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das diligências. Cumpra-se. Intimem-se. Serve o presente de mandado. Pio XII/MA, datada e assinada eletronicamente. MATHEUS COELHO MESQUITA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs Respondendo PORTARIA GCGJ - 3412025

23/04/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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