Execução Fiscal 0035487-29.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0035487-29.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 10:20

Documento (Certidão)

29/11/2024, 10:18

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado: INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: VAGMA SERRA BIRINO (OAB 6628-MA) ATO ORDINATÓRIO¹ Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação para que o Executado/devedor comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa/Execução, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 28 de agosto de 2024. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnica Judiciária ¹ Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Processo PJe 0035487-29.2010.8.10.0001

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:41

Mero expediente

17/06/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:22

Decurso de Prazo

28/11/2023, 07:48

Decurso de Prazo

28/11/2023, 07:36

Decurso de Prazo

28/11/2023, 07:36

Publicação

11/10/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(ES): Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira e outros EXECUTADA: INFORSEG INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA CORRESPONSÁVEIS: JÚLIO CÉSAR MESQUITA FERNANDES; MARILSON OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: SP131469 — José Ribeiro Padilha DESPACHO JUDICIAL 1. Cumpra-se as determinações judiciais da Sentença Judicial de Id. 49433868, quais seja: 3.2.4. Em seguida, intime(m)-se o Executado, na pessoa do seu advogado constituído, via publicação no DJN, para, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação ou promover das custas processuais. 3.2.5. Na hipótese de não quitação das custas processuais no prazo mencionado, proceda-se na conformidade prevista no artigo 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009, redação original alterada pela Lei Estadual nº 10.919/2018, para fins de cobrança administrativa e, se for o caso, de inscrição na dívida ativa do Estado. 2. Após as diligências, arquivem-se os autos. 3. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. São Luís, 31 de maio de 2023. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0035487-29.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 20/10/2010 Valor da causa: R$ 19.761,78 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

09/10/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(ES): Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira e outros EXECUTADA: INFORSEG INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA CORRESPONSÁVEIS: JÚLIO CÉSAR MESQUITA FERNANDES; MARILSON OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: SP131469 — José Ribeiro Padilha SENTENÇA JUDICIAL 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS 1.1. CDA’s: 4141 e 4142/2010. 1.2. Da petição do Executado (Id. 46030507): o Executado informou a este Juízo que “o Executado efetivou o pagamento do valor principal do débito, bem como os honorários advocatícios”. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação”. 3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0035487-29.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 20/10/2010 Valor da causa: R$ 19.761,78 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de INFORSEG INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, considerando o pagamento integral do débito tributário. 3.2. Das demais disposições. 3.2.1. Honorários advocatícios quitados administrativamente. 3.2.2. CONDENO o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais, a serem fixadas sobre o valor originário do débito tributário. 3.2.3. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial para que a realização dos cálculos das custas processuais. 3.2.4. Em seguida, intime(m)-se o Executado, na pessoa do seu advogado constituído, via publicação no DJN, para, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação ou promover das custas processuais. 3.2.5. Na hipótese de não quitação das custas processuais no prazo mencionado, proceda-se na conformidade prevista no artigo 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009, redação original alterada pela Lei Estadual nº 10.919/2018, para fins de cobrança administrativa e, se for o caso, de inscrição na dívida ativa do Estado. 3.2.6. Certifique-se e arquivem-se os autos. São Luís, 21 de julho de 2021. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

17/01/2022, 00:00