Cumprimento de sentença 0800006-59.2018.8.10.0140 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800006-59.2018.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2023, 09:35

Trânsito em julgado

07/03/2023, 09:31

Decurso de Prazo

22/12/2022, 14:45

Decurso de Prazo

22/12/2022, 14:42

Decurso de Prazo

22/12/2022, 14:42

Publicação

09/12/2022, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 04:37

Publicação

09/12/2022, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANO THEODORO REGO. Advogado do reclamante: CARLOS DANTAS RIBEIRO, OAB 14085-MA REQUERIDO: JOSÉ MARTINHO RÊGO.. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0800006-59.2018.8.10.0140. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo LUCIANO THEODORO REGO em face de JOSÉ MARTINHO RÊGO, diante dos fatos e fundamentos relatados a seguir. Em despacho de ID 58165782, o autor foi intimado para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo requerer o que entendesse de direito e manifestar-se acerca da certidão de ID 24435965, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apesar de devidamente intimado, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 76422098, deixando de impulsionar o feito. Vieram-me conclusos os autos. Eis o breve relatório. Decido. A falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VI do CPC, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado Dessa forma, ante a ausência de manifestação da parte autora sobre o despacho de ID 58165782, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas como recolhidas na inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitoria do Mearim/MA, 10 de novembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juiz de Direito 1

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANO THEODORO REGO. Advogado do reclamante: CARLOS DANTAS RIBEIRO, OAB 14085-MA REQUERIDO: JOSÉ MARTINHO RÊGO.. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0800006-59.2018.8.10.0140. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo LUCIANO THEODORO REGO em face de JOSÉ MARTINHO RÊGO, diante dos fatos e fundamentos relatados a seguir. Em despacho de ID 58165782, o autor foi intimado para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo requerer o que entendesse de direito e manifestar-se acerca da certidão de ID 24435965, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apesar de devidamente intimado, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 76422098, deixando de impulsionar o feito. Vieram-me conclusos os autos. Eis o breve relatório. Decido. A falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VI do CPC, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado Dessa forma, ante a ausência de manifestação da parte autora sobre o despacho de ID 58165782, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas como recolhidas na inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitoria do Mearim/MA, 10 de novembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juiz de Direito 1

17/11/2022, 00:00

Abandono da causa

10/11/2022, 17:44

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 14:32

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:32

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:45

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANO THEODORO REGO. Advogado do reclamante: CARLOS DANTAS RIBEIRO, OAB 14085-MA REQUERIDO: JOSÉ MARTINHO RÊGO.. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0800006-59.2018.8.10.0140. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo LUCIANO THEODORO REGO em face de JOSÉ MARTINHO RÊGO, diante dos fatos e fundamentos relatados a seguir. Em despacho de ID 58165782, o autor foi intimado para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo requerer o que entendesse de direito e manifestar-se acerca da certidão de ID 24435965, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apesar de devidamente intimado, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 76422098, deixando de impulsionar o feito. Vieram-me conclusos os autos. Eis o breve relatório. Decido. A falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VI do CPC, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado Dessa forma, ante a ausência de manifestação da parte autora sobre o despacho de ID 58165782, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas como recolhidas na inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitoria do Mearim/MA, 10 de novembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juiz de Direito 1

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANO THEODORO REGO. Advogado do reclamante: CARLOS DANTAS RIBEIRO, OAB 14085-MA REQUERIDO: JOSÉ MARTINHO RÊGO.. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0800006-59.2018.8.10.0140. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo LUCIANO THEODORO REGO em face de JOSÉ MARTINHO RÊGO, diante dos fatos e fundamentos relatados a seguir. Em despacho de ID 58165782, o autor foi intimado para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo requerer o que entendesse de direito e manifestar-se acerca da certidão de ID 24435965, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apesar de devidamente intimado, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 76422098, deixando de impulsionar o feito. Vieram-me conclusos os autos. Eis o breve relatório. Decido. A falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VI do CPC, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado Dessa forma, ante a ausência de manifestação da parte autora sobre o despacho de ID 58165782, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas como recolhidas na inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitoria do Mearim/MA, 10 de novembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juiz de Direito 1

17/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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