Execução de Título Extrajudicial 0003178-66.2009.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 6.696,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:34

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:08

Processo Desarquivado

26/07/2024, 15:05

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 20:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:41

Juntada de termo

20/05/2024, 09:37

Juntada de petição

12/04/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:25

Juntada de petição

29/12/2022, 17:38

Juntada de diligência

08/12/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 08:59

Realizado cálculo de custas

30/11/2022, 15:53

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:34

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:08

Processo Desarquivado

26/07/2024, 15:05

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 20:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:41

Juntada de termo

20/05/2024, 09:37

Juntada de petição

12/04/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:25

Juntada de petição

29/12/2022, 17:38

Juntada de diligência

08/12/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 08:59

Realizado cálculo de custas

30/11/2022, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

30/11/2022, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2022, 09:10

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 01/07/2022

28/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de JAIME LOPES DE MENESES FILHO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de JAIME LOPES DE MENESES FILHO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAIME LOPES DE MENESES FILHO - MA5796 Executado(s): JOEL FALQUETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0003178-66.2009.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente(s): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ingressou com a presente ação de execução em face de JOEL FALQUETO, conforme petição inicial juntada aos autos. Em virtude da inércia da parte autora no sentido de promover ou requerer as diligências que lhe incumbem por mais de 30 (trinta) dias, este Juízo mandou intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos autos, sob pena de extinção do feito por abandono de causa. Certidão informando que a parte autora, devidamente intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar manifestação aos autos. Vieram-me os conclusos. É o que importa relatar. Decido. No caso dos autos, este juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos autos, sob pena de extinção da causa por abandono, ao passo que se verificou que esta se manteve silente sem atender o comando judicial, faltando assim com seu dever de promover os autos para impulsionar o processo, como observa-se. Ora, o processo para se desenvolver dependia da prática processual pela parte autora. Desta forma, evidenciado o manifesto desinteresse no regular desenvolvimento da demanda, já que deixou de praticar os atos necessários para o deslinde da presente demanda, razão pela qual, ao Juízo, extinguir esta lide é medida que se impõe. Esclareça-se: O elenco das causas de extinção da execução constante no artigo 924 do CPC não é exaustivo, sendo certo que o artigo 485, III, pode e deve ser aplicado à hipótese quando o autor abandonar a ação por mais de 30 dias. Inteligência do artigo 771, parágrafo único do CPC/15. A inércia da parte autora em dar andamento ao feito, abandonando-o por mais de 30 dias, se amolda ao tipo previsto no inciso III, do artigo 485, do CPC[1]. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso III, NCPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Custas processuais e honorários advocatícios ex lege. Após o cumprimento das diligências e o trânsito em julgado da sentença, arquive-se definitivamente o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 30/05/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:31

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:30

Juntada de diligência

29/04/2022, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:35

Juntada de termo

06/04/2022, 15:34

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de JAIME LOPES DE MENESES FILHO em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 15:15

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003178-66.2009.8.10.0040. REQUERENTE: A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JAIME LOPES DE MENESES FILHO - MA5796 REQUERIDO: JOEL FALQUETO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente para manifesta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Espécies de Contratos]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 17:38

Juntada de Certidão

24/02/2022, 17:37

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2022, 09:12

Juntada de termo

16/12/2021, 13:58

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:59

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 16:09

Juntada de Certidão

16/11/2021, 16:07

Juntada de Certidão

16/11/2021, 16:05

Juntada de Certidão

01/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 21:45

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de JAIME LOPES DE MENESES FILHO em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de JAIME LOPES DE MENESES FILHO em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:24

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 16:16

Juntada de Certidão

07/06/2021, 20:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/05/2021, 11:42

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:33

Decisão

•11/07/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:09

Sentença

•30/05/2022, 14:43

Despacho

•08/04/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:37

Despacho

•09/07/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 20:16