Execução de Título Extrajudicial 0801177-38.2020.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801177-38.2020.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:54

Publicação

11/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 / (61)7004-0912 / (61)3493-1040 / (11)0800-7290 / (99)3532-6236 / (61)1234-5678 / (98) 98800-6351 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO 1. RELATÓRIO exequente: [...] II - indicar: [...] c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível" A execução processa-se no interesse do credor, a quem incumbe diligenciar para localizar bens do devedor e, principalmente, fornecer ao juízo os meios e informações necessários para que o aparato judiciário efetive a constrição. Não compete ao Poder Judiciário, nem aos seus auxiliares, suprir a negligência ou a insuficiência de dados fornecidos pela parte interessada na satisfação do seu crédito. Nesse sentido, a jurisprudência pátria orienta que o ônus da instrumentalização do processo executivo é da parte exequente. Cita-se, por sua exatidão e pertinência, o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no Agravo de Instrumento nº 5856557-29.2023.8.09.0171, julgado em 18/03/2024 pela Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, sob a relatoria do Dr. Dioran Jacobina Rodrigues: "Compete ao credor promover todas as diligências cabíveis para localizar o imóvel do devedor, instrumentalizando o processo executivo, seja por meio da realização de croqui, conforme sugerido pelo oficial de justiça, seja por outro meio eficaz, não havendo justificativa para que se transfira para o antigo proprietário do bem o ônus que compete àquele (exequente)." A ratio decidendi do referido julgado, publicado em 18/03/2024, aplica-se ao caso presente: se não se admite a transferência do ônus a terceiros estranhos à lide, tampouco se justifica compelir o executado a produzir prova ou fornecer logística contra seu próprio patrimônio quando o credor, detentor da garantia hipotecária, não logrou êxito em municiar o Oficial de Justiça com dados de localização geográfica (georreferenciamento ou croqui de acesso). A insistência do exequente em transferir tal responsabilidade, sob a ameaça de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, não merece prosperar. O art. 774, inciso V, do CPC, pressupõe a ciência inequívoca do devedor sobre o paradeiro dos bens e a ocultação dolosa destes, o que não se presume quando o próprio credor, na fase de concessão do crédito e registro da garantia (ID 148521090), deveria ter diligenciado para a exata individualização física do imóvel rural. Portanto, pedidos genéricos ou que consistam em mera repetição de diligências já infrutíferas sem a indicação de fatos novos ou meios técnicos eficazes (como o georreferenciamento solicitado pelo meirinho no ID 157206342) configuram ausência de manifestação eficaz, o que atrai a paralisação do feito por inércia do interessado. 3. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL SA em face de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA, fundada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. A parte exequente, por meio da petição de ID 170605294, manifestou-se acerca da diligência negativa certificada pelo Oficial de Justiça sob o ID 157206342. Na referida certidão, o auxiliar do juízo informou a impossibilidade de efetivar a penhora do imóvel rural denominado "Fazenda João Paulo II" (Matrícula n. 8.314/14, ID 148521090), em razão de dificuldades na localização física e ausência de identificação visual no local indicado, sugerindo a necessidade de dados de georreferenciamento. Em sua manifestação, o Banco do Brasil sustenta a desnecessidade de georreferenciamento prévio para a penhora judicial e requer a intimação do executado para que indique com precisão a localização do bem, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do Código de Processo Civil. É o relatório necessário. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O cerne da questão reside na atribuição do ônus de localização do bem imóvel indicado à penhora quando as diligências ordinárias do Oficial de Justiça restam infrutíferas. Compulsando os autos, verifica-se que o Oficial de Justiça, em diligência circunstanciada no ID 157206342, certificou expressamente que "não penhorei o imóvel denominado 'Fazenda João Paulo II' porque não a localizei e os moradores do lugar desconhecem a existência da fazenda". Informou, ainda, que "os imóveis rurais daquela região não possuem identificação visual em suas áreas que facilitem a sua localização, razão pela qual, faz-se necessário a indicação com maiores detalhes e exatidão da localização". Não obstante o inconformismo da instituição financeira, a pretensão de transferir ao executado o dever de "descobrir" ou detalhar a localização física do bem para viabilizar a constrição esbarra na lógica do processo executivo. Conforme preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados." "Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao Ante o exposto: 3.1. INDEFIRO o pedido de intimação do executado para indicar a localização do bem, bem como o pedido de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça formulados no ID 170605294. 3.2. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê efetivo andamento ao processo, indicando meios novos e eficazes para a localização física da "Fazenda João Paulo II" (ex: apresentação de georreferenciamento certificado ou memorial descritivo com coordenadas geográficas precisas e croqui de acesso), sob pena de suspensão do processo. 3.3. ADVIRTA-SE o exequente que a persistência na indicação de diligências já consideradas insuficientes pelo Oficial de Justiça ou a ausência de novos dados técnicos ensejará a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com a consequente suspensão da prescrição, nos moldes do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. 3.4. Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação útil, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Santa Luzia/MA, data do sistema. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular

Outras Decisões

06/02/2026, 19:45

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 07:48

Publicação

22/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 / (61)7004-0912 / (61)3493-1040 / (11)0800-7290 / (99)3532-6236 / (61)1234-5678 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 Vistos em correção. I. DOS FATOS O exequente foi intimado para manifestar-se sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória (id 159251593), mas, em vez disso, limitou-se a requerer dilação de prazo (15 dias) para cumprir a diligência. Decorrido o prazo, o exequente não apresentou a documentação. II. DA FUNDAMENTAÇÃO Conforme o art. 6o do CPC, é dever das partes cooperar para que o processo alcance uma decisão de mérito célere e eficaz. O princípio da boa-fé processual (art. 5o do CPC) exige das partes comportamento leal e proativo. No presente caso, a parte alegou que o prazo restou insuficiente para a manifestação da Avaliação apresentada pelo Oficial de Justiça com relação ao bem indicado. A falta de manifestação adequada caracteriza inércia processual, prejudicando o andamento regular da execução. III. DA DECISÃO Diante do exposto, indefiro o pedido de dilação de prazo, uma vez que a oportunidade já foi concedida e o exequente não apresentou justificativa plausível para a ausência de manifestação. Intime-se o exequente para ciência desta decisão e para que adote as providências cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias, não o fazendo, e persistindo a inércia por 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente (via sistema PJE – art. 5º, §6º da lei 11.419/06) o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob ônus de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Cumpra-se, servindo como mandado. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular

Outras Decisões

12/01/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 / (61)7004-0912 / (61)3493-1040 / (11)0800-7290 / (99)3532-6236 / (61)1234-5678 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 Vistos em correção. I. DOS FATOS O exequente foi intimado para manifestar-se sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória (id 159251593), mas, em vez disso, limitou-se a requerer dilação de prazo (15 dias) para cumprir a diligência. Decorrido o prazo, o exequente não apresentou a documentação. II. DA FUNDAMENTAÇÃO Conforme o art. 6o do CPC, é dever das partes cooperar para que o processo alcance uma decisão de mérito célere e eficaz. O princípio da boa-fé processual (art. 5o do CPC) exige das partes comportamento leal e proativo. No presente caso, a parte alegou que o prazo restou insuficiente para a manifestação da Avaliação apresentada pelo Oficial de Justiça com relação ao bem indicado. A falta de manifestação adequada caracteriza inércia processual, prejudicando o andamento regular da execução. III. DA DECISÃO Diante do exposto, indefiro o pedido de dilação de prazo, uma vez que a oportunidade já foi concedida e o exequente não apresentou justificativa plausível para a ausência de manifestação. Intime-se o exequente para ciência desta decisão e para que adote as providências cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias, não o fazendo, e persistindo a inércia por 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente (via sistema PJE – art. 5º, §6º da lei 11.419/06) o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob ônus de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Cumpra-se, servindo como mandado. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 / (61)7004-0912 / (61)3493-1040 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Considerando o histórico processual e os documentos apresentados, especialmente o registro atualizado do imóvel ao ID 148521090, determino o seguinte: Intimação do Exequente para Pagamento das Custas de Penhora e Avaliação: Determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas necessárias para a penhora e avaliação do imóvel, bem como da carta precatória, sob pena de não cumprimento das diligências requeridas. Expedição de Mandado: Após a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem penhorado. Manifestação do Exequente: Com a juntada do laudo de avaliação aos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor atribuído ao bem e requerer o prosseguimento da execução, indicando as medidas cabíveis. Cumpra-se, servindo como mandado. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

26/06/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 / (61)7004-0912 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Proceda-se as buscas nos sistemas, conforme o pedido de ID 119156733, e, após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Não o fazendo, e persistindo a inércia por 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente (via AR) o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob ônus de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Cumpra-se, servindo como mandado. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Quanto ao pedido de buscas nos sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente realizar o pagamento de custas de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais, por pessoa e por sistema. Não o fazendo, e persistindo a inércia por 30 (trinta) dias, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 intime-se pessoalmente (via sistema PJE – art. 5º, §6º da lei 11.419/06) o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob ônus de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Quanto ao pedido de buscas nos sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente realizar o pagamento de custas de R$ 22,09 (vinte e dois reais e nove centavos), por pessoa e por sistema. Não o fazendo, e persistindo a inércia por 30 (trinta) dias, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 intime-se pessoalmente (via sistema PJE – art. 5º, §6º da lei 11.419/06) o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob ônus de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

15/04/2024, 00:00

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Quanto ao pedido de buscas nos sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente realizar o pagamento de custas de R$ 22,09 (vinte e dois reais e nove centavos), por pessoa e por sistema. Não o fazendo, e persistindo a inércia por 30 (trinta) dias, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 intime-se pessoalmente (via sistema PJE – art. 5º, §6º da lei 11.419/06) o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob ônus de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Banco do Brasil (Sede III), s/n, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Povoado Brejo do Parional, sn, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Processo nº 0801177-38.2020.8.10.0057 Intime-se o exequente para realizar o pagamento de custas para a penhora via SISBAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. Não o fazendo, e persistindo a inércia por 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente (via sistema PJE – art. 5º, §6º da lei 11.419/06) o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob ônus de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Realizado o pagamento, determino a penhora online dos valores descritos na inicial. Caso seja positiva, serve a comprovação como termo de penhora, devendo-se a Secretaria Judicial intimar o executado para ciência dos valores penhorados e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco (05) dias úteis, para se manifestar na forma do art. 854, §3º, do CPC. Ultrapassado o prazo sem manifestação, retornem conclusos. Caso seja negativa a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo como mandado/carta precatória. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente. *Observações: O presente processo tramita na forma eletrônica por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nos termos do Provimento n.º 39/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que vedou a impressão e expedição de peças em meio físico, para acompanhamento de cartas e mandados de citação e notificação, ressalvados os casos de impedimento técnico, as partes e advogados, poderão acessar a petição inicial, bem como os demais documentos do processo, mediante dos seguintes passos: a. acesse o link: https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam b. no campo “Número do Documento” digite os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe, referente ao documento que deseja visualizar. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101612233771700000034565669 1- ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA - 20200188459000.28992628 Petição 20101612233776400000034565673 2. Estatuto social 06 01 2016.28992629 Procuração 20101612233781600000034565676 3. dou nomeação dr. antonio machado.28992630 Procuração 20101612233791000000034565678 4. dou_contrataçãonwadv-1.28992631 Procuração 20101612233798200000034565679 5. Extrato de ata.28992632 Procuração 20101612233804500000034565680 6.MARANHÃO.28992636 Procuração 20101612233813800000034565681 7. instrumento de credito28992637 Procuração 20101612233823800000034565683 8. calculo28992638 Procuração 20101612233858500000034565685 9. guia28992639 Procuração 20101612233862900000034565686 10. comprovante28992640 Documento Diverso 20101612233867200000034565687 Despacho Despacho 20102016283808500000034628597 Intimação Intimação 20102210285538500000034779692 Citação Citação 20102016283808500000034628597 Diligência Diligência 20110914423578900000035388970 Petição Petição 20112312215771300000035919763 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 20112312215792200000035919765 02-DOCUMENTO Documento Diverso 20112312215796800000035919768 Decisão Decisão 20120808051711100000036541179 Intimação Intimação 20120911251905200000036581941 Petição Petição 20121714071245100000036925724 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 20121714071263000000036925726 02-DOCUMENTO Documento Diverso 20121714071270100000036925731 Decisão Decisão 20122208263713200000037021610 Edital Edital 21011610164494400000037408425 Citação Citação 21011711421104100000037413009 Certidão Certidão 21011711463795300000037413010 Petição Petição 21012711411778000000037785917 01-JUNTADA DE DOCUMENTO Petição 21012711411799100000037785920 02-DOCUMENTO Documento Diverso 21012711411804400000037785925 Decisão Decisão 21020210562441700000038022457 Intimação Intimação 21020212255196800000038030926 Petição Petição 21021213245063500000038551314 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 21021213245067700000038551316 02-DOCUMENTO Documento Diverso 21021213245076000000038551320 03-DOCUMENTO Documento Diverso 21021213245080100000038551324 Certidão Certidão 21022318405017300000038959242 Carta Precatória Carta Precatória 21022409370871700000038960581 Citação Citação 21022409370871700000038960581 Certidão Certidão 21031721231518100000040064539 protocolo distribuição Protocolo 21031721231580300000040065193 Intimação Intimação 21031721231518100000040064539 Ofício Ofício 22031820533884700000059013520 Termo Termo 22031820580343200000059013522 malote informação cumprimento CP Protocolo 22031820580350700000059013523 Denúncia Denúncia 22051212381955300000062457695 procuração Antônio Francisco Documento Diverso 22051212381961300000062457699 RG Antônio Francisco Documento Diverso 22051212381969200000062457700 CPF Antônio Francisco Documento Diverso 22051212381975100000062457702 residência Antônio Francisco Documento Diverso 22051212381981100000062457703 Termo Termo 22052421255520100000063297259 Decisão Decisão 22052508225538700000063302089 CP Antonio Francisco da Silva de Almeida. cumprida Certidão 22052508225547400000063304623 Intimação Intimação 22111616063532700000075299692 Decisão Decisão 22121422292868700000077095120 HABILITAÇÂO Petição 22122021115952900000077384701 4842912-01dw-dw_petição de habilitação Petição 22122021115959700000077384704 4842912-02dw-documentação bb_compressed Documento Diverso 22122021115966200000077384705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080112451357800000091453152 Intimação Intimação 23080112451357800000091453152 Petição Petição 23082308522530800000092933274 Certidão Certidão 23090612252429400000094013076

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A Finalidade: Intimação da parte EXECUTADA, por seu advogado, para tomar conhecimento do inteiro teor da DECISÃO a seguir transcrita: "Proposta execução em desfavor de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA, citado por carta precatória, devolvida a este juízo em 28/04/2022, e com certidão juntada aos autos na data de 24/05/2022. Por ocasião do registro da devolução da Carta Precatória, com citação do executado ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA, mas sem penhora de bens, já havido sido atravessado nos autos petição a título de embargos, registrada como denúncia, na data de 12/05/2022 (id 66757490). Os embargos do executado, não é demasiado afirmar, constituem modalidade de defesa típica do executado, através da propositura de verdadeira ação de conhecimento, autônoma e incidental, com vistas a opor-se à execução em curso. Na sua formulação, o embargante deve sujeitar-se aos requisitos da petição inicial (CPC art. 319 e 320), sob pena de indeferimento. Ademais, por sua natureza incidental, os embargos devem ser formulados em processo autônomo, medida incontornável eis que o processamento e julgamento de recurso apelação contra eventual sentença de indeferimento, se não recebida com efeito suspensivo, não impede o seguimento da execução, o que restaria inviabilizado caso processado no corpo do mesmo processo, pela necessidade de remessa dos autos, que serão os mesmos. Sublinhado tal ponto, e considerando que os requisitos mínimos necessários ao processamento do pedido como embargos de execução não foram atendidos pelo executado, deixo de conhecer o pedido formulado na petição de 66757490, determinando a intimação imediata do executado,por seu advogado, para, no prazo que resta, querendo, apresentar embargos, com observância dos requisitos legais, incluindo, dentre outros, a indicação do valor da causa e devendo instruir com a peças que julgar essenciais ao conhecimento do pedido. Em cooperação, anoto que o prazo de manifestação, contado em dias úteis, tem início da juntada aos autos da certidão de cumprimento da carta precatória expedida para fins de intimação do executado (Carta nº 0800449-50.2021.8.10.0028), que considero realizado na data de hoje, 25/05/2022. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801177-38.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Santa Luzia/MA, 25 de maio de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara" Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022. PAOLA GILLAINE SILVA OLIVEIRA PEREIRA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA Finalidade: Intimação da parte EXEQUENTE para tomar conhecimento da DECISÃO a seguir transcrita: "1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801177-38.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA, não encontrada em diligência realizada pelo Oficial de Justiça, conforme certidão nos autos. 2. Intimado, o exequente pediu a citação por edital, o que deferido. Após, requereu a realização de diligência por carta precatória, fornecendo endereço em cidade não abrangida na jurisdição desta comarca de Santa Luzia/MA, o que defiro. 3. Então, para o correto seguimento do feito, determino a intimação do exequente para, em dez dias, anexar o comprovante do pagamento das custas devidas pela diligência, observando os valores estipulados em tabela da Lei de Custas do Estado do Maranhão, que no tópico 4.15.1. da Tabela IV (Processos Cíveis da Justiça de 1º Grau), estipula que nas cartas com finalidade de penhora, avaliação e alienação de bens, nos processos de execução, as custas serão as do item 4.1. daquela tabela, reduzidas em cinquenta por cento; 4. Efetuado o pagamento, expeça-se carta precatória para distribuição perante uma das varas do juízo do domicílio do(a) executado(a), com prazo de 120 dias para cumprimento. 5. Coletadas informações a respeito da vara e número do processo, dê-se ciência ao exequente, possibilitando-lhe o acompanhamento da carta expedida. Santa Luzia/MA, 2 de fevereiro de 2021. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara" Santa Luzia/MA, 02 de Fevereiro de 2021. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP128341 EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Prazo de 20 (vinte) dias A Excelentíssima Dra. MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão, na forma da lei faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca de Santa Luzia/MA tramita a ação identificada em epígrafe, na qual foi determinada a expedição do presente edital com a finalidade de CITAR E INTIMAR ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA, CPF 017.345.783-51, com último endereço conhecido no Brejo do Parional, Zona Rural de Santa Luzia/MA, atualmente em local incerto e não sabido, dando-lhe ciência da ação de execução de título extrajudicial contra si ajuizada nesta Comarca e, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ R$ 63.058,94 (sessenta e três mil cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), com os juros e multa e mora e encargos consubstanciada em título que acompanha a inicial. Para a hipótese de pagamento, fixados honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será reduzido pela metade caso efetuado o pagamento no prazo de três dias (CPC, art. 827, § 1º). Fica ciente de que poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 915), independentemente de penhora, sendo que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, 916). Por fim fica advertida que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, 257, IV). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, ao qual dou ampla publicação, tanto pela afixação de uma via no átrio do Fórum, quanto pelo envio para publicação no Diário da Justiça eletrônico (CPC, 257, parágrafo único). SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desembargador Orvile de Almeida e Silva", localizado à Av. Nagib Haickel, Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, Santa Luzia - MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade e Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão, aos 16 de janeiro de 2021. Eu, DARLINGE MARINHEIRO LEAL,, que digitei e vai eletronicamente assinado pela Magistrada. MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA" Santa Luzia/MA, 17 de Janeiro de 2021. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO nº 0801177-38.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/01/2021, 00:00

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