Execução de Título Extrajudicial 0800567-63.2016.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800567-63.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

12/09/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 09:26

Publicação

11/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800567-63.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056-MT), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870-CE) REQUERIDA(S): SAMILLA SILVA FARIAS INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A. e SAMILLA SILVA FARIAS, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do(a) despacho/decisão proferido nos autos do processo n.º 0800567-63.2016.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, BARTIRIA BARROS DA SILVA, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. BARTIRIA BARROS DA SILVA

10/07/2024, 00:00

Mero expediente

08/07/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:26

Publicação

20/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800567-63.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056-MT), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870-CE) REQUERIDA(S): SAMILLA SILVA FARIAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO de BANCO BRADESCO S.A., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da certidão carreada aos autos do processo n.º 0800567-63.2016.8.10.0040 para que requeira as providências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

17/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:39

Documentos

Intimação

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800567-63.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/O-MT), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870-CE). REQUERIDA(S): SAMILLA SILVA FARIAS. O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A. e SAMILLA SILVA FARIAS, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0800567-63.2016.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada pelo Banco Bradesco S.A em face de Samilla Silva Farias objetivando a retomada do veículo descrito na petição inicial. Após o deferimento da liminar, foi informada a apreensão do bem (Id. 21619023). Contudo, a ré não foi citada, tendo em vista que não foi encontrada no endereço indicado. Após inúmeras tentativas infrutíferas de citação da requerida, a parte autora pugnou pela conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 que Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Na espécie, cabe a aplicação do mencionado dispositivo legal no deferimento do pedido de conversão, uma vez que o bem, apesar de localizado, estava sob a posse de terceiros, conforme certidão de Id. 21619024. São requisitos idôneos que autorizam a conversão de busca e apreensão em ação de execução, o deferimento do pedido de liminar de busca e apreensão e a comprovação de que o bem não estava sob a posse do devedor. Na espécie, o requerido não cumpriu com as obrigações avençadas nos contratos supramencionados, deixando de efetuar o pagamento das parcelas pactuadas, o que acarretou no ajuizado da presente demanda. Ocorre que, conforme certificado nos autos o bem objeto da garantia do contrato, apesar de devidamente localizado e apreendido, o bem estava sob a posse de terceiros estranhos à lide. Portanto, é cabível a conversão da presente demanda em ação de execução de título extrajudicial, a fim de satisfazer os princípios da economia processual e da efetivação da prestação jurisdicional. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, determino conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Proceda-se com as devidas anotações. Com o trânsito em julgado da presente decisão, determino, desde logo, a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. O presente serve como mandado. Imperatriz (MA), 14 de novembro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

17/11/2022, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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