Procedimento Comum Cível 0807588-08.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.344,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

IDENILDE SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ASSURANT

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE LIMA FURTADO

OAB/MA 9204·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARY FRANCO CESAR

OAB/SP 123514·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 08:27

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:27

Juntada de despacho

30/10/2025, 08:27

Recebidos os autos

30/10/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2023, 07:21

Juntada de Certidão

18/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:27

10/11/2025, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 08:27

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:27

Juntada de despacho

30/10/2025, 08:27

Recebidos os autos

30/10/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2023, 07:21

Juntada de Certidão

18/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:15

Juntada de petição

13/11/2023, 11:17

Juntada de contrarrazões

30/10/2023, 18:53

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 13:35

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 23:06

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:41

Juntada de apelação

06/10/2023, 21:54

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 14:30

Julgado improcedente o pedido

05/09/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 09/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:34

Juntada de petição

11/03/2022, 00:31

Juntada de petição

09/03/2022, 17:46

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807588-08.2019.8.10.0001. AUTOR: IDENILDE SANTOS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A REU: ASSURANT SEGURADORA S.A., TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Com efeito, não existind Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2022, 09:08

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:38

Juntada de petição

12/08/2021, 22:48

Juntada de petição

04/08/2021, 16:08

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2021, 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2021, 09:44

Conclusos para decisão

27/03/2020, 12:54

Juntada de Certidão

27/03/2020, 12:53

Juntada de petição

11/03/2020, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 10:23

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 10:20

Juntada de Certidão

04/02/2020, 09:24

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:12

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2019, 11:48

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:54

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2019, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 09:46

Juntada de petição

04/07/2019, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 09:37

Juntada de ato ordinatório

19/06/2019, 07:57

Juntada de aviso de recebimento

18/06/2019, 10:11

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 12:16

Juntada de contestação

27/05/2019, 10:39

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:29

Juntada de petição

20/05/2019, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:49

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 11:19

Acórdão

•28/09/2025, 10:08

Despacho

•07/03/2025, 08:27

Decisão

•13/01/2025, 18:52

Despacho

•27/01/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:19

Sentença

•05/09/2023, 12:18

Despacho

•02/09/2022, 09:09

Decisão

•15/02/2022, 09:08

Decisão

•23/07/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 07:57

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:16

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:27

Acórdão

•28/09/2025, 10:08

Despacho

•07/03/2025, 08:27

Decisão

•13/01/2025, 18:52

Despacho

•27/01/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:19

Sentença

•05/09/2023, 12:18

Despacho

•02/09/2022, 09:09

Decisão

•15/02/2022, 09:08

Decisão

•23/07/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 07:57

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:16

Despacho

•23/04/2019, 09:49