Execução Fiscal 0059884-21.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 47.117,04

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

AMIL- PLANO DE SAUDE

Terceiro

ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

10/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:40

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:39

Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 09:52

Todas as movimentações(29)

Juntada de petição

10/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:40

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 16:12

Despacho

•09/02/2024, 11:24

25/09/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:39

Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 11:45

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:13

Juntada de petição

31/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:56

Decorrido prazo de ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:56

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Siste Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0059884-21.2011.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 18:20

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 12:19

Decisão (expediente)

•12/04/2023, 09:52

Despacho

•20/12/2022, 11:45

Decisão

•02/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:24