Execução de Título Extrajudicial 0803855-87.2019.8.10.0048 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803855-87.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:36

Definitivo

30/03/2023, 14:21

Trânsito em julgado

30/03/2023, 14:20

Decurso de Prazo

04/01/2023, 11:47

Publicação

09/12/2022, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA - SP88492 Réu: HERBET MOISES LIMA DA COSTA S E N T E N Ç A/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0803855-87.2019.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela CAIXA CONSÓRCIOS S/A – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, em face de HERBET MOISES LIMA DA COSTA, todos devidamente qualificados nos autos. Regularmente citado, o réu juntou aos autos o comprovante de depósito judicial no que se refere o valor da dívida informada pela exequente na petição inicial (ID 65678604 e 66216226). Brevemente relatados, decido. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação. No caso em exame, diante da quitação integral do débito pela parte executada, a presente execução deve ser extinta, na forma do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Ou seja, a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o executado renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, desde já, autorizo a expedição do(s) alvará(s) que se fizer(em) necessário(s) ao cumprimento desta sentença. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapecuru Mirim/MA, 09 de outubro de 2022. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2022, 11:16

Conclusão (para julgamento)

27/09/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 14:00

Decurso de Prazo

09/05/2022, 22:32

Documento (Ofício)

05/05/2022, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2022, 12:09

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA - SP88492 Réu: HERBET MOISES LIMA DA COSTA S E N T E N Ç A/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0803855-87.2019.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela CAIXA CONSÓRCIOS S/A – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, em face de HERBET MOISES LIMA DA COSTA, todos devidamente qualificados nos autos. Regularmente citado, o réu juntou aos autos o comprovante de depósito judicial no que se refere o valor da dívida informada pela exequente na petição inicial (ID 65678604 e 66216226). Brevemente relatados, decido. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação. No caso em exame, diante da quitação integral do débito pela parte executada, a presente execução deve ser extinta, na forma do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Ou seja, a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o executado renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, desde já, autorizo a expedição do(s) alvará(s) que se fizer(em) necessário(s) ao cumprimento desta sentença. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapecuru Mirim/MA, 09 de outubro de 2022. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim

17/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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