Execução de Título Extrajudicial 0801458-32.2022.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801458-32.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:37

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:18

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:17

Documento (Certidão)

16/03/2026, 13:05

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:07

Publicação

18/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801458-32.2022.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PIAUÍ, 900, GALPÃO 902, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 TELEFONE(S): (98) 98886-3062 e (99)3663-1879 ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS, OAB/MA 7.506-A e JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO, OAB/MA 5.393-A REQUERIDO(A)(S): HELIO MARCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA ENDEREÇO: AVENIDA NEWTON BELLO, 107, CENTRO, FORTUNA/MA, CEP 65.695-000 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 71476408), ajuizada em 14.07.2022, pelo AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA, em desfavor HÉLIO MÁRCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 37.838,17 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). Por meio do despacho de Id. 71479085, de 21.07.2022, foi determinada a citação da parte devedora para pagamento da dívida, bem como para que oferecesse embargos à execução. A certidão de Id. 98520528, datada de 07.08.2023, atesta o ajuizamento de ação de embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Por meio do Id. 98522088, foi certificado o cumprimento da citação das partes executadas. O despacho de Id. 98539481 determinou a intimação da parte autora para se manifestar em relação ao possível declínio de competência, bem como foi determinado o apensamento do presente feito aos Embargos à Execução de nº 00801470-12.2023.8.10.0054. A parte autora, então, informou que as partes assinaram instrumento público de confissão de dívida e que a demanda pode ser ajuizada no local em que a transação ocorreu (Id. 99216589). Por oportuno, foi determinada a juntada do instrumento público de confissão de dívida (Id. 120769411); sendo, pois, o documento devidamente acostado em Id. 128809991. Em Id. 129866999 repousa cópia da sentença que indeferiu a inicial dos embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Devidamente intimada para requerer o que entender de direito, a parte requerente pugnou pelo prosseguimento do feito (Id. 150018375) e acostou o valor do débito atualizado (Id. 150018777). Sendo assim, tendo em vista que houve o indeferimento dos embargos à execução (Id. 129866999), bem como as partes executadas deixaram de realizar o pagamento do débito, mesmo devidamente citadas (Id. 98522088), retornem os autos à Secretaria para que cumpra integralmente o despacho de Id. 71479085. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente, para que, em caso de eventual pedido de acessa ao sistemas de buscas de patrimônio, que seja certificado o valor das custas para fins de quitação. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA

Documento (Certidão)

14/11/2025, 17:28

Mero expediente

18/09/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:31

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:30

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801458-32.2022.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PIAUÍ, 900, GALPÃO 902, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 TELEFONE(S): (98) 98886-3062 e (99)3663-1879 ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS, OAB/MA 7.506-A e JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO, OAB/MA 5.393-A REQUERIDO(A)(S): HELIO MARCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA ENDEREÇO: AVENIDA NEWTON BELLO, 107, CENTRO, FORTUNA/MA, CEP 65.695-000 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 71476408), ajuizada em 14.07.2022, pelo AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA, em desfavor HÉLIO MÁRCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 37.838,17 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). Por meio do despacho de Id. 71479085, de 21.07.2022, foi determinada a citação da parte devedora para pagamento da dívida, bem como para que oferecesse embargos à execução. A certidão de Id. 98520528, datada de 07.08.2023, atesta o ajuizamento de ação de embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Por meio do Id. 98522088, foi certificado o cumprimento da citação das partes executadas. O despacho de Id. 98539481 determinou a intimação da parte autora para se manifestar em relação ao possível declínio de competência, bem como foi determinado o apensamento do presente feito aos Embargos à Execução de nº 00801470-12.2023.8.10.0054. A parte autora, então, informou que as partes assinaram instrumento público de confissão de dívida e que a demanda pode ser ajuizada no local em que a transação ocorreu (Id. 99216589). Por oportuno, foi determinada a juntada do instrumento público de confissão de dívida (Id. 120769411); sendo, pois, o documento devidamente acostado em Id. 128809991. Em Id. 129866999 repousa cópia da sentença que indeferiu a inicial dos embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Devidamente intimada para requerer o que entender de direito, a parte requerente pugnou pelo prosseguimento do feito (Id. 150018375) e acostou o valor do débito atualizado (Id. 150018777). Sendo assim, tendo em vista que houve o indeferimento dos embargos à execução (Id. 129866999), bem como as partes executadas deixaram de realizar o pagamento do débito, mesmo devidamente citadas (Id. 98522088), retornem os autos à Secretaria para que cumpra integralmente o despacho de Id. 71479085. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente, para que, em caso de eventual pedido de acessa ao sistemas de buscas de patrimônio, que seja certificado o valor das custas para fins de quitação. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801458-32.2022.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PIAUÍ, 900, GALPÃO 902, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 TELEFONE(S): (98) 98886-3062 e (99)3663-1879 ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS, OAB/MA 7.506-A e JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO, OAB/MA 5.393-A REQUERIDO(A)(S): HELIO MARCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA ENDEREÇO: AVENIDA NEWTON BELLO, 107, CENTRO, FORTUNA/MA, CEP 65.695-000 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 71476408), ajuizada em 14 de julho de 2022, pelo AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA, em desfavor HÉLIO MÁRCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 37.838,17 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). Por meio do despacho de Id. 71479085, de 21 de julho de 2022, foi determinada a citação da parte devedora para pagamento da dívida, bem como para que oferecesse embargos à execução. A certidão de Id. 98520528, datada de 07 de agosto de 2023, atesta o ajuizamento de ação de embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Por meio do Id. 98522088, foi certificado o cumprimento da citação das partes executadas. O despacho de Id. 98539481 determinou a intimação da parte autora para se manifestar em relação ao possível declínio de competência, bem como foi determinado o apensamento do presente feito aos Embargos à Execução de nº 00801470-12.2023.8.10.0054. A parte autora, então, informou que as partes assinaram instrumento público de confissão de dívida e que a demanda pode ser ajuizado no local em que a transação ocorreu (Id. 99216589). Por oportuno, foi determinada a juntada do instrumento público de confissão de dívida (Id. 120769411); sendo, pois, o documento devidamente acostado em Id. 128809991. Em Id. 129866999 repousa cópia da sentença que indeferiu a inicial dos embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Diante dos fatos narrados, intime-se, desde já, a parte exequente para que requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801458-32.2022.8.10.0054 – Embargos à execução nº 0801470-12.2023.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PIAUÍ, 900, GALPÃO 902, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 TELEFONE(S): (98) 98886-3062 e (99)3663-1879 ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS, OAB/MA 7.506-A e JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO, OAB/MA 5.393-A REQUERIDO(A)(S): HELIO MARCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA ENDEREÇO: AVENIDA NEWTON BELLO, 107, CENTRO, FORTUNA/MA, CEP 65.695-000 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 71476408), ajuizada em 14 de julho de 2022, pelo AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA, em desfavor HÉLIO MÁRCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 37.838,17 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). Por meio do despacho de Id. 71479085, de 21 de julho de 2022, foi determinada a citação da parte devedora para pagamento da dívida, bem como para que oferecesse embargos à execução. A certidão de Id. 98520528, datada de 07 de agosto de 2023, atesta o ajuizamento de ação de embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Por meio do Id. 98522088, foi certificado o cumprimento da citação das partes executadas. O despacho de Id. 98539481 determinou a intimação da parte autora para se manifestar em relação ao possível declínio de competência, bem como foi determinado o apensamento do presente feito aos Embargos à Execução de nº 00801470-12.2023.8.10.0054. Devidamente intimada, a parte autora informou que as partes assinaram instrumento público de confissão de dívida e que a demanda pode ser ajuizado no local em que a transação ocorreu (Id. 99216589). Esclareço, de pronto, que, embora a empresa requerida tenha mencionado que o ajuizamento de demanda desta natureza pode ser realizado no local em que a transação ocorreu, não há nenhum documento que demonstre que o ato teria ocorrido nesta cidade de Presidente Dutra/MA, uma vez que a parte autora possui diversas filiais, inclusive na cidade em que os(as) requeridos(as) residem[1]. Verifiquei, ainda, que a parte autora se limitou a mencionar que foi ajustado instrumento público de confissão de dívida, sem anexar, por exemplo, a cópia o referido documento para fins de verificar a legitimidade da informação; já que a a presente no corpo da manifestação de Id. 99216589 não se encontra na íntegra. Sendo assim, intime-se, desde já, a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o instrumento público de confissão de dívida para fins de demonstrar a competência territorial desta Comarca de Presidente Dutra/MA. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra/MA [1] Informação disponível em: https://loja.audiolar.com.br/shopcontent.asp?type=grupo. Acesso em 03 de junho de 2024

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801458-32.2022.8.10.0054 – Embargos à execução nº 0801470-12.2023.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PIAUÍ, 900, GALPÃO 902, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 TELEFONE(S): (98) 98886-3062 e (99)3663-1879 ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS, OAB/MA 7.506-A e JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO, OAB/MA 5.393-A REQUERIDO(A)(S): HELIO MARCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA ENDEREÇO: AVENIDA NEWTON BELLO, 107, CENTRO, FORTUNA/MA, CEP 65.695-000 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 71476408), ajuizada em 14 de julho de 2022, pelo AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA, em desfavor HÉLIO MÁRCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 37.838,17 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). Por meio do despacho de Id. 71479085, de 21 de julho de 2022, foi determinada a citação da parte devedora para pagamento da dívida, bem como para que oferecesse embargos à execução. A certidão de Id. 98520528, datada de 07 de agosto de 2023, atesta o ajuizamento de ação de embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Por meio do Id. 98522088, foi certificado o cumprimento da citação das partes executadas. O despacho de Id. 98539481 determinou a intimação da parte autora para se manifestar em relação ao possível declínio de competência, bem como foi determinado o apensamento do presente feito aos Embargos à Execução de nº 00801470-12.2023.8.10.0054. Devidamente intimada, a parte autora informou que as partes assinaram instrumento público de confissão de dívida e que a demanda pode ser ajuizado no local em que a transação ocorreu (Id. 99216589). Esclareço, de pronto, que, embora a empresa requerida tenha mencionado que o ajuizamento de demanda desta natureza pode ser realizado no local em que a transação ocorreu, não há nenhum documento que demonstre que o ato teria ocorrido nesta cidade de Presidente Dutra/MA, uma vez que a parte autora possui diversas filiais, inclusive na cidade em que os(as) requeridos(as) residem[1]. Verifiquei, ainda, que a parte autora se limitou a mencionar que foi ajustado instrumento público de confissão de dívida, sem anexar, por exemplo, a cópia o referido documento para fins de verificar a legitimidade da informação; já que a a presente no corpo da manifestação de Id. 99216589 não se encontra na íntegra. Sendo assim, intime-se, desde já, a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o instrumento público de confissão de dívida para fins de demonstrar a competência territorial desta Comarca de Presidente Dutra/MA. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra/MA [1] Informação disponível em: https://loja.audiolar.com.br/shopcontent.asp?type=grupo. Acesso em 03 de junho de 2024

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801458-32.2022.8.10.0054 – Embargos à execução nº 0801470-12.2023.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PIAUÍ, 900, GALPÃO 902, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 TELEFONE(S): (98) 98886-3062 e (99)3663-1879 ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS, OAB/MA 7.506-A e JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO, OAB/MA 5.393-A REQUERIDO(A)(S): HELIO MARCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA ENDEREÇO: AVENIDA NEWTON BELLO, 107, CENTRO, FORTUNA/MA, CEP 65.695-000 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 71476408), ajuizada em 14 de julho de 2022, pelo AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA, em desfavor HÉLIO MÁRCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 37.838,17 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). Por meio do despacho de Id. 71479085, de 21 de julho de 2022, foi determinada a citação da parte devedora para pagamento da dívida, bem como para que oferecesse embargos à execução. A certidão de Id. 98520528, datada de 07 de agosto de 2023, atesta o ajuizamento de ação de embargos à execução de nº 0801470-12.2023.8.10.0054. Por meio do Id. 98522088, foi certificado o cumprimento da citação das partes executadas. Verifico, de pronto, que as partes executadas são domiciliadas na cidade de Fortuna/MA, termo da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA, bem como constatei que não houve estipulação de cláusula de eleição de foro. Dessa forma, antes de dar prosseguimento ao feito e em atenção ao artigo 781, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), intime-se, desde já, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em relação ao possível declínio de competência em razão de reconhecimento de incompetência territorial para a comarca que os executados residem. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que promova a apensamento do presente feito aos Embargos à Execução de nº 00801470-12.2023.8.10.0054. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Tuntum/MA, respondendo pela 1ª Vara de Presidente Dutra/MA (Portaria CGJ nº 3448)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801458-32.2022.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO(A)(S): HÉLIO MÁRCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 71476408), ajuizada em 14 de julho de 2022, pelo AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA, em desfavor HÉLIO MÁRCIO SOUSA NASCIMENTO e KELRY MONTEL LIMA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 37.838,17 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). No termos do artigo 829, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), cite-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de (03) três dias, a contar da citação, pagar a quantia de R$ 37.838,17 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%) sobre o total do débito. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (artigo 827, § 1º, CPC/2015). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (artigo 827, § 2º, CPC/2015). Caso não haja o pagamento no prazo de 03 (três) dias, determino, desde já, a penhora online sobre os ativos financeiros em nome da parte executada até o montante suficiente para garantir a execução do débito, conforme o valor atualizado, por meio do Sistema SISBAJUD, consoante ordem de preferência prevista no artigo 835, I, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Cumprida a diligência e infrutífera, intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. Caso o executado não indique bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicá-los no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por inexistência de bens penhoráveis. Não encontrada a parte executada em seu domicílio e existindo bens penhoráveis, proceda-se ao arresto, na forma do artigo 830, CPC/2015. Entretanto, caso a parte executada tenha mudado de domicílio, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, determino, de pronto, a citação da parte executada no novo endereço indicado. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que certifique o pagamento das custas iniciais, se necessário. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

17/11/2022, 00:00

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