Execução Fiscal 0000572-37.2000.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0000572-37.2000.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:00

Decurso de Prazo

18/01/2023, 05:32

Definitivo

09/01/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:48

Publicação

09/12/2022, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 10:22

Decurso de Prazo

07/12/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: ORLANDO ALVES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE SALES ALENCAR DA SILVA - MA8610 SENTENÇA - EXTINÇÃO A Fazenda Pública ajuizou a presente ação de execução fiscal em face de ORLANDO ALVES FERREIRA. Em manifestação, a Fazenda Pública exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. É o breve relatório. Decido. Considerando a quitação do débito pela parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 487, I, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Açailândia/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000572-37.2000.8.10.0022

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2022, 22:16

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 10:44

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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