Execução Fiscal 0800008-93.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0800008-93.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 20:01

Publicação

10/07/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800008-93.2018.8.10.0054 REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A)(S): ANTONIO BIANOR BATISTA DA COSTA POV TABOA DO BELIZARIO, S/N, FAZENDA, ZONA RURAL, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Id. 9488914), proposta em 05 de janeiro de 2018 pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de ANTONIO BIANOR BATISTA DA COSTA, todos já devidamente qualificados. Por meio da petição de Id. 82059682, de 07 de dezembro de 2022, repousa petitório em que se requer a extinção da execução pelo pagamento. É o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Constato, de pronto, que a parte autora informa que não persistem mais os débitos em atraso, já que houve a sua quitação da dívida, conforme manifestação de Id. 82059682. Dessa forma, por já ter havido o cumprimento integral da obrigação constante na exordial, o artigo 924, II, Código de Processo Civil (CPC/2015) dispõe que satisfeita a obrigação por parte do devedor, deve o processo de execução ser extinto, ante o seu cumprimento. À vista do exposto, com fundamento no artigo 925, CPC/2015, extingo a presente execução, em virtude do pagamento. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

07/07/2023, 00:00

Definitivo

06/07/2023, 16:01

Trânsito em julgado

06/07/2023, 16:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 16:05

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 16:03

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:01

Publicação

09/12/2022, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:03