Cumprimento de sentença 0800061-53.2018.8.10.0061 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800061-53.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2025, 08:45

Publicação

04/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITA DE JESUS LEITE MAIA. Advogado da EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO -OAB-MA: 8672. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR -OAB-MA: 11099-A. DESPACHO. Determino a expedição de Alvará de Levantamento em favor da(o) advogado(a) do(a) autor(a), no valor de R$ 746,81 (Setecentos e quarenta e seis reais, oitenta e um centavos), a ser depositado na conta conta corrente nº º 27.327-9, agência 2771-5, Banco do Brasil, em nome de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO, portador do CPF nº 969.446.093-04, bem como em favor do(a) requerente, no valor de R$1.271,59 (Mil, duzentos e setenta e um reais, cinquenta e nove centavos ) e acréscimos, para a conta corrente nº 000782566651-9, agência 3495, Caixa Econômica Federal, em nome de BENEDITA DE JESUS LEITE MAIA - CPF: 978.059.203-20. Recolha-se as custas processuais, caso ainda não pagas, inclusive as referentes a expedição do alvará, se o beneficiário não estiver sob o pálio da da justiça gratuita. Após arquivem-se os autos. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito – Titular da 1ª Vara – respondendo Intimação - Processo n. 0800061-53.2018.8.10.0061. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2025, 13:54

Documento (Certidão)

20/10/2025, 10:35

Mero expediente

18/10/2025, 00:24

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 11:49

Documento (Certidão)

09/10/2025, 11:49

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITA DE JESUS LEITE MAIA. Advogado da EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO -OAB-MA: 8672. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO. Com fundamento no art. 162, §4º do CPC c/c o art. 1º, XXXIII do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a juntada de depósito judicial - ID 158041609. Viana/MA, 24 de Setembro de 2025 ILDELENA TRINDADE COSTA Serventuária da Justiça Intimação - Processo n. 0800061-53.2018.8.10.0061. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

25/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:53

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITA DE JESUS LEITE MAIA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR -OAB-MA: 11099-A. DESPACHO. Considerando a previsão do art. 523 do CPC/2015, e o requerimento da parte interessada, DECLARO INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino: 1- A evolução da classe processual do feito para Cumprimento de Sentença; 2- A intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário do débito corporificado na decisão, no importe de R$2.018,40 (dois mil, dezoito reais e quarenta centavos), consoante tabela de cálculos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, art. 85, §§1º e 13º), tudo na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). 3-Na ausência de pagamento voluntário ou impugnação, proceda-se à penhora on line, via SISBAJUD, determinando o bloqueio dos ativos financeiros no montante do crédito em nome da parte executada. 4-Se positiva a diligência, Intimação - Processo n. 0800061-53.2018.8.10.0061. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial. 5-Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 6. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO CARTA E MANDADO DE INTIMAÇÃO. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara -

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BENEDITA DE JESUS LEITE MAIA; Requerido: BANCO BRADESCO SA; Advogado(a): Dr. WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA 11099-A; DECISÃO ( 54360009 ): "Defiro a justiça gratuita. Citação - Processo nº 0800061-53.2018.8.10.0061; AÇÃO ORDINÁRIA; Trata-se de ação ordinária ajuizada por BENEDITA DE JESUS LEITE MAIA em face do BANCO BRADESCO SA. A liminar foi postulada para que o réu se abstenha de efetuar descontos de tarifas bancárias de modo unilateral referente a serviços não contratados pela autora em sua conta-bancária. Nesse sentido, postula a autora, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos em sua conta bancária. Relatado. Decido. Quanto à tutela de urgência pleiteada, cumpre salientar que a medida liminar somente deve se concedida se preenchido os requisitos estabelecidos no CPC, mas precisamente aqueles constantes no art. 300: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ou seja, para a concessão de liminar é necessário um conjunto probatório mínimo que possibilite verificar o direito da parte requerente, e não somente isso, também se faz necessário demonstrar o dano que a não concessão da liminar pode causar, ou ainda, o possível prejuízo ao resultado útil do processo. No presente caso, a parte autora pugna pelo deferimento de liminar com o fim de que a parte requerida cesse os descontos de sua conta relativos a desconto de que não contratou. Ocorre que, com a documentação acostada pela parte autora, não é possível verificar, em uma análise sumária, que o os descontos estão sendo efetuados indevidamente, apenas que estão sendo efetuados. Também não é possível verificar o inicio dos descontos, a fim de caracterizar o perigo da demora. Desta forma, faltam os requisitos necessários para a concessão da liminar, probabilidade do direito autoral, bem como o perigo do dano. Necessário a instrução processual para a elucidação dos fatos. Cumpre ressaltar que, para que a concessão de liminar nas ações judiciais ocorra, é imprescindível a existência de prova que convença o julgador daquilo por ele alegado. Portanto, não restam dúvidas da falta de requisitos autorizadores da concessão de medida liminar, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR postulado na presente demanda judicial, ressalvando a possibilidade de reconsiderar a decisão, desde que haja alteração no suporte fático aqui apresentado. Fica desde já advertida a possibilidade de inversão o ônus da prova, em favor da autora, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se. Verifica-se que a realização da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) somente retardará o trâmite processual, em desarmonia com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Além disso, a qualquer tempo poderão as partes conciliarem independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflitos. Portanto, deixo de designar a audiência de prevista no artigo no art. 334 do CPC. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA"

16/11/2021, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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