Execução Fiscal 0002000-97.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FRANCISCA CADIDJA RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

F C RIBEIRO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:11

Juntada de petição

04/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de F C RIBEIRO DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 07:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:22

Juntada de petição

09/02/2025, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:20

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:11

Juntada de petição

04/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de F C RIBEIRO DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Petição

•04/07/2025, 16:42

Sentença

•23/05/2025, 12:36

19/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 07:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:22

Juntada de petição

09/02/2025, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:20

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:55

Conclusos para despacho

13/10/2023, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:55

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:26

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 16:36

Juntada de termo

12/04/2023, 16:34

Juntada de Carta precatória

06/12/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de F C RIBEIRO DE ALMEIDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:56

Juntada de petição

05/04/2022, 12:39

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: F C RIBEIRO DE ALMEIDA e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual J Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0002000-97.2012.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 19:39

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/09/2021, 14:08

Despacho

•22/01/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:26

Despacho

•16/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:32