Execução Fiscal 0027973-49.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

L N COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2025, 12:30

Decurso de Prazo

24/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 10:01

Publicação

03/12/2024, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADA: L N COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º), nos termos da decisão judicial de Id. 73612789. 2. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data conforme sistema. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0027973-49.2015.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/06/2015 00:00:00 Valor da causa: R$ 62.534,67 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:57

Execução frustrada

03/10/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:57

Decurso de Prazo

26/01/2023, 03:07

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:12

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:12

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:11

Publicação

09/12/2022, 12:27

Todas as movimentações(78)

Decurso de Prazo

30/01/2025, 12:30

Decurso de Prazo

24/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 10:01

Publicação

03/12/2024, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 04:07

Documentos

•02/12/2024, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•14/09/2021, 00:00

•01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADA: L N COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º), nos termos da decisão judicial de Id. 73612789. 2. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data conforme sistema. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0027973-49.2015.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/06/2015 00:00:00 Valor da causa: R$ 62.534,67 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:57

Execução frustrada

03/10/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:57

Decurso de Prazo

26/01/2023, 03:07

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:12

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:12

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:11

Publicação

09/12/2022, 12:27

Publicação

09/12/2022, 12:26

Publicação

09/12/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: L N COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0027973-49.2015.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/06/2015 00:00:00 Valor da causa: R$ 62.534,67 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Defiro o pedido de suspensão da presente Execução Fiscal formulado pelo Exequente (Id. 56079129). 2. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: L N COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0027973-49.2015.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/06/2015 00:00:00 Valor da causa: R$ 62.534,67 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Defiro o pedido de suspensão da presente Execução Fiscal formulado pelo Exequente (Id. 56079129). 2. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: L N COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0027973-49.2015.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/06/2015 00:00:00 Valor da causa: R$ 62.534,67 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Defiro o pedido de suspensão da presente Execução Fiscal formulado pelo Exequente (Id. 56079129). 2. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 06:59

Execução frustrada

12/08/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 11:05

Decurso de Prazo

13/11/2021, 08:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 09:58

Decurso de Prazo

23/09/2021, 10:05

Publicação

23/09/2021, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado(a): L N COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME Corresponsável(is): LUIZETE FERNANDES DE SOUSA;: JOSE NILTON DE SOUZA DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) indicar o valor atualizado da dívida ativa; (ii) informar o(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) corresponsável(is); (iii) elencar bem(ns) sobre o(s) qual(is) possa(m) recair a penhora; (iv) requerer o que considerar necessário. 2. Após manifestação do Exequente, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 16 de julho de 2021. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0027973-49.2015.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 62.534,67 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 20:54

Mero expediente

16/07/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 12:04

Decurso de Prazo

26/05/2021, 20:26

Decurso de Prazo

22/05/2021, 02:07

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:31

Decurso de Prazo

21/05/2021, 15:14

Decurso de Prazo

21/05/2021, 15:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2021, 14:16

Publicação

06/04/2021, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: L N COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 11 de Março de 2021. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027973-49.2015.8.10.0001 Parte

01/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 21:59

Documento (Certidão)

11/03/2021, 20:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/11/2020, 10:19

Mero expediente

11/02/2020, 10:24

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 17:18

Protocolo de Petição

01/02/2019, 16:55

Recebimento (dependência)

28/01/2019, 15:39

Remessa (em diligência)

06/12/2018, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 10:45

Publicação

06/11/2018, 12:59

Outras Decisões

31/10/2018, 09:16

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 18:57

Protocolo de Petição

23/11/2016, 16:45

Recebimento (dependência)

23/11/2016, 15:54

Remessa (em diligência)

18/10/2016, 09:54

Mero expediente

03/10/2016, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 14:50

Protocolo de Petição

07/07/2016, 10:40

Recebimento (dependência)

07/07/2016, 09:12

Remessa (em diligência)

01/06/2016, 10:10

Documento (Mandado)

19/05/2016, 10:13

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2016, 17:04

Mandado

02/05/2016, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2016, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 08:17

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 16:24

Expedição de documento (Carta)

21/08/2015, 16:37

Mero expediente

20/07/2015, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 15:26

Recebimento (competência exclusiva)

25/06/2015, 14:58

Remessa (em diligência)

24/06/2015, 17:32

Distribuição (sorteio)

23/06/2015, 13:46