Execução Fiscal 0040648-49.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PEDRO PAULO MENDES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:39

Mero expediente

10/04/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:51

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:20

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:19

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:19

Publicação

09/12/2022, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:30

Publicação

09/12/2022, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:30

Publicação

09/12/2022, 12:29

Todas as movimentações(77)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:39

Mero expediente

10/04/2026, 15:18

Documentos

•18/11/2022, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•28/05/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:51

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:20

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:19

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:19

Publicação

09/12/2022, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:30

Publicação

09/12/2022, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:30

Publicação

09/12/2022, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: ESPONTANEA-MATERIAL HOSPITALAR LTDA CORRESPONSÁVEIS: PEDRO PAULO MENDES FILHO; WILMA FRAZÃO MANDES DECISÃO JUDICIAL 1. Data da decisão judicial que determinou “a indisponibilidade dos ativos financeiros encontrados em nome do Executado e do(s) Corresponsável(is)” (Id. 45046129 - Pág. 22): 18/01/2019. 2. Data da ciência da Fazenda Pública da localização de bens penhoráveis do Executado e dos Corresponsáveis (Id. 45046129 - Pág. 41): 19/06/2019. 3. Da Decisão de Suspensão da Execução Fiscal. 3.1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 3.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 4. Demais determinações. 4.1. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0040648-49.2012.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 04/10/2012 Valor da causa: R$ 35.259,37 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: ESPONTANEA-MATERIAL HOSPITALAR LTDA CORRESPONSÁVEIS: PEDRO PAULO MENDES FILHO; WILMA FRAZÃO MANDES DECISÃO JUDICIAL 1. Data da decisão judicial que determinou “a indisponibilidade dos ativos financeiros encontrados em nome do Executado e do(s) Corresponsável(is)” (Id. 45046129 - Pág. 22): 18/01/2019. 2. Data da ciência da Fazenda Pública da localização de bens penhoráveis do Executado e dos Corresponsáveis (Id. 45046129 - Pág. 41): 19/06/2019. 3. Da Decisão de Suspensão da Execução Fiscal. 3.1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 3.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 4. Demais determinações. 4.1. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0040648-49.2012.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 04/10/2012 Valor da causa: R$ 35.259,37 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: ESPONTANEA-MATERIAL HOSPITALAR LTDA CORRESPONSÁVEIS: PEDRO PAULO MENDES FILHO; WILMA FRAZÃO MANDES DECISÃO JUDICIAL 1. Data da decisão judicial que determinou “a indisponibilidade dos ativos financeiros encontrados em nome do Executado e do(s) Corresponsável(is)” (Id. 45046129 - Pág. 22): 18/01/2019. 2. Data da ciência da Fazenda Pública da localização de bens penhoráveis do Executado e dos Corresponsáveis (Id. 45046129 - Pág. 41): 19/06/2019. 3. Da Decisão de Suspensão da Execução Fiscal. 3.1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 3.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 4. Demais determinações. 4.1. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0040648-49.2012.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 04/10/2012 Valor da causa: R$ 35.259,37 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:04

Execução frustrada

15/08/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:26

Documento (Certidão)

16/08/2021, 09:37

Documento (Certidão)

12/08/2021, 13:17

Documento (Certidão)

12/08/2021, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:04

Audiência (Juiz(a))

12/08/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 09:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 20:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 20:47

Decurso de Prazo

21/06/2021, 19:45

Decurso de Prazo

16/06/2021, 17:00

Decurso de Prazo

16/06/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 15:36

Publicação

31/05/2021, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: ESPONTANEA-MATERIAL HOSPITALAR LTDA, com endereço à Rua Jacinto Maia, 300, Centro, São Luis/MA, CEP 65010-280 Corresponsável 1: PEDRO PAULO MENDES FILHO, com endereço à Avenida dos Holandeses, 13, Condomínio Farol da Ilha, Apto 93 T - 5, Ponta Da Areia, São Luis/MA, CEP 65077-357 Corresponsável 2: WILMA FRAZÃO MENDES, com endereço à Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Quadra 7, Condomínio Cidade do Porto, apto 1201, Calhau, São Luis/MA, CEP 65071-395 DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0040648-49.2012.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 04/10/2012 Valor inicial da causa: R$ 35.259,37 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] DESIGNO audiência de conciliação para o dia 12/08/2021, às 10h00min, na sala de audiências do Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, sito no Fórum Desembargador Sarney Costa (7º andar) ou por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual de audiências no seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/secfaz10slz (usuário: 'nome da parte', senha de acesso: tjma1234) 2. INTIMEM-SE as partes, pelos meios legais admitidos, para comparecer à audiência de conciliação designada, presencialmente ou pelo meio de videoconferência, conforme link acima. 3. Publique-se. Cumpra-se. Uma via deste despacho será utilizada como CARTA e/ou MANDADO. São Luís, 11 de maio de 2021. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 20:02

Audiência (conciliação)

26/05/2021, 13:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 09:27

Mero expediente

11/05/2021, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 11:41

Documento (Certidão)

11/05/2021, 11:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/05/2021, 09:17

Mero expediente

15/12/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 11:17

Protocolo de Petição

30/11/2020, 11:14

Recebimento (dependência)

27/11/2020, 09:14

Remessa (em diligência)

11/03/2020, 10:34

Publicação

10/03/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 08:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 08:34

Protocolo de Petição

10/07/2019, 15:56

Recebimento (dependência)

10/07/2019, 15:23

Remessa (em diligência)

19/06/2019, 10:20

Publicação

17/06/2019, 09:36

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 10:58

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 10:58

Recebimento (dependência)

10/01/2014, 16:36

Protocolo de Petição

10/01/2014, 15:41

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 16:43

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 14:41

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 14:39

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 14:36

Expedição de documento (Carta)

04/07/2013, 10:05

Expedição de documento (Carta)

04/07/2013, 09:53

Expedição de documento (Carta)

04/07/2013, 09:51

Mero expediente

22/04/2013, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 11:05

Mero expediente

09/10/2012, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/10/2012, 09:07

Recebimento (competência exclusiva)

09/10/2012, 09:06

Remessa (em diligência)

08/10/2012, 15:12

Distribuição (sorteio)

04/10/2012, 17:02