Execução Fiscal 0857553-57.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0857553-57.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:32

Provisório

07/05/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 15:07

Outras Decisões

30/04/2026, 10:38

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:43

Decurso de Prazo

26/01/2023, 03:07

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:17

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:17

Documento (Certidão)

12/12/2022, 13:30

Publicação

09/12/2022, 12:28

Publicação

09/12/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: L. G. DE SOUZA - ME e outros DECISÃO JUDICIAL 1. Tendo em vista os resultados Sisbajud/Renajud/Infoju negativos, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3. Expeça-se Alvará em favor da Executada LUZIA GALVÃO DE SOUZA para fins de restituição da importância integral da importância depositada na conta DJO 4900105650307 (R$ 2.020,15), por se tratar de valor impenhorável (STJ, REsp 1.812.780). P ublique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de outubro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0857553-57.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 03/10/2016 10:28:28 Valor da causa: R$ 27.771,95 Assuntos: [Exclusão - ICMS]

18/11/2022, 00:00