Procedimento Comum Cível 0801363-77.2022.8.10.0126 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801363-77.2022.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2023, 09:12

Trânsito em julgado

03/02/2023, 09:11

Decurso de Prazo

26/01/2023, 03:07

Decurso de Prazo

05/01/2023, 02:43

Publicação

09/12/2022, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Raimunda Fernandes da Silva Réu: Banco Itaú Consignado S.A SENTENÇA 1. Relatório Sentença (expediente) - Processo nº: 0801363-77.2022.8.10.0126 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por Raimunda Fernandes da Silva em face do Banco Itaú Consignado S.A. A requerente alegou que possui benefício previdenciário, e que no ano de 2022, ao solicitar um histórico de consignado junto ao INSS, percebeu que constava um empréstimo em seu benefício, que a mesmo não havia solicitado. Pedido de desistência no ID: 78901036. A parte ré manifestou concordância ao pedido de desistência formulado pela parte autora (ID: 80121084). Vieram-me conclusos. É o breve relatório. 2. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista o pedido de desistência formulado no ID: 78901036. Com efeito, o artigo 485, VIII do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a homologação da desistência do feito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Portanto, tendo restado inequivocamente configurada a desistência da ação por parte da requerente, bem como o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação e determino o imediato arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. São João dos Patos – MA, datado e assinado eletronicamente.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Raimunda Fernandes da Silva Réu: Banco Itaú Consignado S.A SENTENÇA 1. Relatório Sentença (expediente) - Processo nº: 0801363-77.2022.8.10.0126 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por Raimunda Fernandes da Silva em face do Banco Itaú Consignado S.A. A requerente alegou que possui benefício previdenciário, e que no ano de 2022, ao solicitar um histórico de consignado junto ao INSS, percebeu que constava um empréstimo em seu benefício, que a mesmo não havia solicitado. Pedido de desistência no ID: 78901036. A parte ré manifestou concordância ao pedido de desistência formulado pela parte autora (ID: 80121084). Vieram-me conclusos. É o breve relatório. 2. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista o pedido de desistência formulado no ID: 78901036. Com efeito, o artigo 485, VIII do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a homologação da desistência do feito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Portanto, tendo restado inequivocamente configurada a desistência da ação por parte da requerente, bem como o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação e determino o imediato arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. São João dos Patos – MA, datado e assinado eletronicamente.

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:12

Desistência

14/11/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 12:08

Petição (Contestação)

08/11/2022, 20:41

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 07:50

Documento (Certidão)

24/10/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 16:26

Documentos

Sentença (expediente)

•18/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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