Execução Fiscal 0026019-41.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0026019-41.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/06/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 09:25

Desarquivamento

03/06/2026, 08:56

Provisório

10/04/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 14:48

Mero expediente

18/03/2025, 10:28

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 11:02

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:25

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:25

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 15:15

Publicação

09/12/2022, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:35

Publicação

09/12/2022, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Antonio Silva Araujo Souza Júnior EXECUTADO(A): I. SILVINHO SILVA COMÉRCIO DECISÃO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0026019-41.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 09/08/2010 Valor da causa: R$ 1.018.426,45 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Indefiro o pedido de realização de nova consulta SISBAJUD nas contas do executado e corresponsável, considerando a inexistência de elementos que indiquem a mudança da condição financeira de ambos, não sendo suficiente, como fundamento o decurso de prazo da consulta anterior, sob pena da eternização das diligências judiciais de buscas de bens. 2. Mantenho a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 20/11/2020. 3. Processo com arquivamento provisório retroativo a contar de 20/11/2021, na conformidade do entendimento consolidado pelo STJ (REsp 1.340.553). 4. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•18/11/2022, 01:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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