Execução Fiscal 0805135-40.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0805135-40.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:43

Decurso de Prazo

26/01/2023, 03:03

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:40

Publicação

09/12/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: D A DA FONSECA SERVICOS - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Data da petição do Exequente que requer "suspensão da ação para diligenciar quanto aos bens em nome da executada a serem penhorados" (Id. 66711544): 12/05/2022. 2. Da Decisão de Suspensão da Execução Fiscal. 2.1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3. Demais determinações. 3.1. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0805135-40.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/02/2019 11:25:42 Valor da causa: R$ 16.169,60 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:21

Execução frustrada

18/08/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:01

Decurso de Prazo

16/03/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:33

Documento (Certidão)

26/11/2021, 00:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 19:27