Execução Fiscal 0045179-81.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0045179-81.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 12:05

Decurso de Prazo

26/01/2023, 03:09

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:12

Publicação

09/12/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: MEDIANDO- CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO MARANHAO - EPP DECISÃO JUDICIAL 1. Data da decisão judicial que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros e o bloqueio de veículos do(s) Executado(s) (Id. 35206687): 03/09/2020. 2. Data da ciência da Fazenda Pública da localização de bens penhoráveis do Executado e dos Corresponsáveis (Id. 59350803): 20/01/2022. 3. Da Decisão de Suspensão da Execução Fiscal. 3.1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 3.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 4. Demais determinações. 4.1. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0045179-81.2012.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 08/11/2012 Valor da causa: R$ 34.235,40 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:34

Execução frustrada

18/08/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 16:27

Decurso de Prazo

25/02/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 10:23

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 09:17

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:52