Execução Fiscal 0829425-56.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PRONTOCLINICA DA VISAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:45

Provisório

07/05/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 15:19

Outras Decisões

14/04/2026, 12:12

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:53

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:10

Publicação

09/12/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado: PRONTOCLINICA DA VISAO LTDA - EPP DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0829425-56.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 03/07/2018 10:24:31 Valor da causa: R$ 18.333,43 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:35

Execução frustrada

18/08/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 10:57

Todas as movimentações(24)

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:45

Provisório

07/05/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 15:19

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Outras Decisões

14/04/2026, 12:12

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:53

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:10

Publicação

09/12/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado: PRONTOCLINICA DA VISAO LTDA - EPP DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0829425-56.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 03/07/2018 10:24:31 Valor da causa: R$ 18.333,43 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:35

Execução frustrada

18/08/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 10:57

Decurso de Prazo

26/02/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 11:23

Documento (Certidão)

24/11/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2018, 10:28

Mero expediente

27/07/2018, 10:52

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 09:29

Distribuição (sorteio)

03/07/2018, 10:24