Execução Fiscal 0047500-55.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0047500-55.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Curador

15/04/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:53

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:13

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 08:48

Publicação

09/12/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: S C MALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Data da petição do Exequente que requereu a Suspensão da presente Execução Fiscal (Id. 65850057): 02/05/2022. 2. Da Decisão de Suspensão da Execução Fiscal. 2.1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3. Demais determinações. 3.1. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0047500-55.2013.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 30/10/2013 Valor da causa: R$ 43.286,23 Assuntos: [Municipais]

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:36

Execução frustrada

18/08/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:26

Decurso de Prazo

02/03/2022, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 12:25

Mero expediente

08/11/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 12:19