Execução Fiscal 0806275-12.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

D DE J SARAIVA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

14/04/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:53

Decurso de Prazo

05/01/2023, 04:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 09:43

Publicação

09/12/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado: D DE J SARAIVA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0806275-12.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 11/02/2019 12:10:41 Valor da causa: R$ 27.325,39 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:43

Execução frustrada

18/08/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 20:36

Decurso de Prazo

16/03/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:28

Documento (Certidão)

26/11/2021, 00:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:10

Todas as movimentações(19)

Outras Decisões

14/04/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:53

Decurso de Prazo

05/01/2023, 04:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 09:43

Publicação

09/12/2022, 13:04

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado: D DE J SARAIVA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0806275-12.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 11/02/2019 12:10:41 Valor da causa: R$ 27.325,39 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 07:43

Execução frustrada

18/08/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 20:36

Decurso de Prazo

16/03/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:28

Documento (Certidão)

26/11/2021, 00:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2019, 09:35

Mero expediente

03/04/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 09:51

Distribuição (sorteio)

11/02/2019, 12:10