Execução Fiscal 0830653-66.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0830653-66.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

30/01/2025, 12:30

Decurso de Prazo

24/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:42

Publicação

03/12/2024, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADA: MADEIRA FLUIDOS CONSULTORIA EM POCOS DE PETROLEO LTDA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º), nos termos da decisão judicial de Id. 74084781. 2. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data conforme sistema. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0830653-66.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 10/07/2018 10:35:40 Valor da causa: R$ 79.502,45 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:04

Execução frustrada

03/10/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 12:08

Decurso de Prazo

26/01/2023, 03:10

Decurso de Prazo

05/01/2023, 04:15

Publicação

09/12/2022, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: MADEIRA FLUIDOS CONSULTORIA EM POCOS DE PETROLEO LTDA - ME DECISÃO JUDICIAL 1. Data da petição do Exequente que requer a Suspensão da presente Execução Fiscal (Id. 66499089): 09/05/2022. 2. Da Decisão de Suspensão da Execução Fiscal. 2.1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3. Demais determinações. 3.1. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0830653-66.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 10/07/2018 10:35:40 Valor da causa: R$ 79.502,45 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

18/11/2022, 00:00