Execução de Título Extrajudicial 0814222-54.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0814222-54.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:04

Publicação

09/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814222-54.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, NEIDE MEDEIROS NOBREGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA OAB/MA 9022-A, ERMERSON CARVALHO FERRAZ OAB/MA 17161, IGOR DA FONSECA GUIMARAES OAB/MA 21187 EXECUTADO: VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido de ID161522735. Desta feita, mediante o prévio recolhimento de custas, proceda-se ao bloqueio dos imóveis cuja matrícula encontra-se indicada em certidão de ID 160645809, através do CNIB. Outrossim, intime-se o exequente para promover o andamento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros Titular da 12ª Vara Cível

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814222-54.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, NEIDE MEDEIROS NOBREGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA OAB/MA 9022-A, ERMERSON CARVALHO FERRAZ OAB/MA 17161 EXECUTADO: VILA LAGOA CONSTRUÇÕES S/A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento do art. 1º, inciso XIL c.c. art. 3º do Provimento 22/2018-CGJMA, intimo a parte autora acima indicada, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. São Luís/MA, 17 de setembro de 2025. LIRIAM TIYOKO SAMIZAVA Diretor de Secretaria Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:51

Documento (Certidão)

17/09/2025, 16:50

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:03

Documento (Certidão)

13/05/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814222-54.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, NEIDE MEDEIROS NOBREGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA OAB/MA 9022-A, ERMERSON CARVALHO FERRAZ OAB/MA 17161 EXECUTADO: VILA LAGOA CONSTRUÇÕES S/A DECISÃO 1. Mediante o prévio recolhimento de custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro o pedido de tentativa de penhora on line formulado pelo exequente, que deverá também, apresentar, na mesma oportunidade, o crédito exequendo. 1.1. Comprovado o recolhimento das custas devidas e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução. 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 29 de Abril de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814222-54.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, NEIDE MEDEIROS NOBREGA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA OAB/MA 9022-A, ERMERSON CARVALHO FERRAZ OAB/MA 17161 EXECUTADO: VILA LAGOA CONSTRUÇÕES S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EMILIA MOREIRA BELO OAB/PE 23548-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de manifestação de impugnação ao bloqueio on line, constante do ID n.º 81322133, formulado por VILA LAGOA CONSTRUÇÕES S/A nos autos da ação de execução extrajudicial que lhe move FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS e outros. Aduz em suma, que os valores bloqueados seriam impenhoráveis, em razão de que as contas atingidas reservam valores destinados à manutenção da empresa e despesas correntes, pelo que a constrição poderia comprometer a própria atividade empresarial desenvolvida e que a quantia bloqueada seria irrisória frente ao montante exequendo, requerendo, ao final, a imediata liberação/cancelamento do montante bloqueado. Oportunizado o contraditório, os exequentes apresentaram manifestação de ID nº 90069262, após o que, vieram-me conclusos. Eis o breve relato necessário. Fundamento e decido. No que pese os argumentos ventilados pelo executado encontrem respaldo legal para o seu acolhimento, é mister observar que o nada trouxeram aos autos para a prova de seu alegado. Assim, considerando que o ônus da prova da impenhorabilidade dos valores constritos é ônus do executado, do qual não se desincumbiu, pois, o executado, a manutenção da indisponibilidade e conversão do bloqueio em penhora é medida que se impõe. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. PENHORA DE VALORES. CONTA POUPANÇA. SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO. BLOQUEIO. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. É ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, nos termos do artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Conforme estabelece o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. É possível a penhora em conta poupança quando há o desvirtuamento, sendo utilizada como conta corrente, o que não é o caso dos autos. Não prospera a pretensão de desconstituição de penhora on-line sobre valores depositados em conta bancária, quando não há cabal demonstração de que os valores são derivados de verba salarial. (TJ-DF 07239875720208070000 DF 0723987-57.2020.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 29/10/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 17/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). PENHORA ON-LINE. PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE. PRESENÇA NO CASO CONCRETO. INDISPENSABILIDADE DA QUANTIA À MANUTENÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. Nos termos do art. 833, inciso X, do CPC, são impenhoráveis valores depositados em conta corrente ou aplicações financeiras até 40 salários mínimos, quando envolve pequenas empresas e se há prova da indispensabilidade da quantia penhorada à manutenção da pessoa jurídica. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 70084943570 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 25/03/2021, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 30/03/2021) (grifei). Também não prospera a alegação de que o montante bloqueado é valor irrisório que não contribuiria para saldar o débito total. Como observado pelo próprio impugnante, o valor constrito corresponde a cerca de 4,5% do crédito total, de modo que, não há que se falar em insignificância para fins de liquidação do débito. Assim, julgo improcedente a impugnação à penhora e converto em penhora o bloqueio de ID n.º 79572727, independentemente de termo nos autos, o que faço com esteio no art. 854, § 5º do CPC. Proceda-se imediatamente ao cadastro de ordem de transferência do valor bloqueado a uma conta judicial à disposição deste Juízo. Operando-se o trânsito em julgado desta decisão, intime-se o autor a requerer o que entender pertinente ao destino do numerário penhorado. Sem prejuízo, ficam de logo intimados os autores, a anteciparem as custas processuais para as diligências requeridas no ID nº 90069262. Intimem-se. São Luís/MA, 25 de setembro de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814222-54.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, NEIDE MEDEIROS NOBREGA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - OAB/MA 9022, ERMERSON CARVALHO FERRAZ - OAB/MA 17161 EXECUTADO: VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EMILIA MOREIRA BELO - OAB/PE 23548 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de Impugnação de valor penhorado, protocolado pela executada Vila Lagoa Construções S/A. Relata a executada em apertada síntese que o exequente não cumpriu com o disposto no art. 798 do CPC, deixando de juntar a cártula, o demonstrativo do débito. Alega ainda que o valor apresentado é exorbitando, requerendo ao final que seja o exequente intimado para apresentar o demonstrativo pormenorizado dos valores. Em resposta à impugnação a exequente informa que o acordo extrajudicial firmado entre as partes, o qual deu causa ao presente feito, não foi devidamente cumprido pela executada, ficando esta inadimplente com as parcelas de n° 1,2,3,4,5,6 e que ficou estabelecido multa moratória de 2% e juros de 0.0333% ao dia sobre o valor de toda dívida vencida. Que os parâmetros financeiros utilizados na planilha de cálculo estão em total consonância com o disposto no art. 406 do CC e 161, §1° do CTN. Requerendo o exequente em sede de pedido, o prosseguimento dos atos executórios com a realização de arresto do bem imóvel descrito na petição de Id. n° 41342814. Em suma é o relatório. Decido. A despeito do não cumprimento dos requisitos previstos no art. 798 do CPC, argumentado pela executada, vejo que não assiste razão, pois, presente aos autos o contrato firmado entre as partes e não cumprido em sua integralidade pela executada. Vejo ainda que os parâmetros da multa moratória e juros foram devidamente ajustados no acordo (Id. n° 11060861), conforme item 1.3 o referido documento. Nesse aspecto, vejo ainda que a planilha acosta pelo impugnado demonstra de forma clara e evidente, o índice de correção, taxa de juros, os termos iniciais e finais, não merecendo o acolhimento, as alegações do executado. Ademais, no que concerne ao excesso de execução, alegado pela executada, assiste razão ao impugnado, uma vez que não observada pelo impugnante a exigência do art. 525, §4º do CPC, aplicando-se ao caso o disposto no parágrafo seguinte, verbis: "… na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução". A impugnação é silente quanto ao valor efetivamente devido. Mesmo quando apresentada planilha, o que fez o impugnante, acompanhou-a de simples petição em que deixa de apontar em que consiste exatamente a divergência encontrada. Desse modo, não reconheço o alegado excesso de execução. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, de modo que HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, sob o ID 32038640, reconhecendo como devido o valor de R$ 42.858,78 (quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). Preclusa a decisão, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento do valor bloqueado sob o Id. n° 33025937. Em seguida, retornem os autos conclusos para análise do pedido de arresto do bem imóvel indicado sob o Id. n° 41342814, antes, intimando o exequente para apresentar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

27/10/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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