Monitória 0806229-52.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0806229-52.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 14:05

Remessa

16/04/2024, 14:35

Custas

16/04/2024, 14:35

Recebimento

14/03/2024, 10:15

Documento (Certidão)

14/03/2024, 10:09

Trânsito em julgado

14/03/2024, 10:07

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:44

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:44

Publicação

30/01/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806229-52.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS OAB/MA 6551-A RÉU: MARIA DAS GRAÇAS PINTO CHOAIRY SENTENÇA UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de MARIA DAS GRACAS PINTO CHOAIRY, todos qualificados nos autos. Determinada a citação, não se logrou encontrar a parte requerida, mesmo após inúmeras tentativas. Em evento de ID nº 103688491, a parte autora, após intimação, por intermédio de seu patrono para que apresentasse manifestação quando a certidão de Id. 103158072, não se manifestou requerendo o que entender de direito, ultrapassando mais de 30 dias sem manifestação. É sucinto relatório. Decido. Ao que se vê, a parte autora apesar de intimada por meio de seu advogado constituído, deixou de manifestar-se, abandonando o processo. A inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito Cumpre observar que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 485, III, preconiza que: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Em conclusão, JULGO EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Custas às expensas do autor. Sem honorários. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas legais e baixa na distribuição. São Luís/MA, 20 de dezembro de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

09/01/2024, 00:00

Abandono da causa

20/12/2023, 16:22

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 11:37

Decurso de Prazo

28/10/2023, 14:21

Publicação

16/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 00:35

Documentos

Intimação

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806229-52.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS OAB/MA 6551-A RÉU: MARIA DAS GRAÇAS PINTO CHOAIRY SENTENÇA UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de MARIA DAS GRACAS PINTO CHOAIRY, todos qualificados nos autos. Determinada a citação, não se logrou encontrar a parte requerida, mesmo após inúmeras tentativas. Em evento de ID nº 103688491, a parte autora, após intimação, por intermédio de seu patrono para que apresentasse manifestação quando a certidão de Id. 103158072, não se manifestou requerendo o que entender de direito, ultrapassando mais de 30 dias sem manifestação. É sucinto relatório. Decido. Ao que se vê, a parte autora apesar de intimada por meio de seu advogado constituído, deixou de manifestar-se, abandonando o processo. A inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito Cumpre observar que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 485, III, preconiza que: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Em conclusão, JULGO EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Custas às expensas do autor. Sem honorários. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas legais e baixa na distribuição. São Luís/MA, 20 de dezembro de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806229-52.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS OAB/MA 6551-A RÉU: MARIA DAS GRACAS PINTO CHOAIRY DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por UNICEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de MARIA DAS GRACAS PINTO CHOAIRY. O demandante requereu diligências no sistema CRCJUD (ID. 96165699). Contudo, analisando atentamente o caderno processual eletrônico, não constatei a comprovação de recolhimento das custas para tanto. Considerando que não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, o pagamento é indispensável para o prosseguimento do feito. Assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de recolhimento das custas para a realização da diligência requerida. Caso haja o pagamento, defiro, desde logo, as buscas. Nesse cenário, e após a realização das diligências, certifique-se os resultados e intime-se a parte interessada, por meio do seu advogado constituído, para se manifestar em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha.

19/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Custas

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(107)