Execução Fiscal 0024629-60.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 30.869,13

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FRANCISCA PACHECO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FRANCISCA PACHECO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ADEMIR SILVA SERRA

CPF

Reu

FRANCISCA PACHECO SERRA

CPF

Reu

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

05/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:43

Juntada de termo

26/09/2025, 13:55

Juntada de termo

22/08/2025, 15:35

Juntada de termo

22/08/2025, 10:56

Juntada de termo

22/08/2025, 10:46

Juntada de termo

22/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:08

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:08

Juntada de petição

18/03/2025, 15:50

Todas as movimentações(63)

Juntada de termo

05/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:43

Juntada de termo

26/09/2025, 13:55

Juntada de termo

22/08/2025, 15:35

Juntada de termo

22/08/2025, 10:56

Juntada de termo

22/08/2025, 10:46

Juntada de termo

22/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:08

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:08

Juntada de petição

18/03/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:02

Juntada de petição

27/09/2024, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:12

Juntada de petição

11/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCA PACHECO SERRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:01

Juntada de diligência

26/06/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 19:43

Juntada de diligência

26/06/2024, 19:43

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

26/04/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:35

Juntada de Mandado

22/04/2024, 09:34

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:29

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/02/2024, 09:54

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2024, 12:08

Juntada de termo

17/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

15/08/2023, 00:54

Juntada de petição

14/08/2023, 19:11

Juntada de petição

14/08/2023, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 09:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

31/07/2023, 19:54

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2022 23:59.

18/11/2022, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Juntada de petição

11/10/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão

25/08/2022, 14:05

Juntada de contestação

25/08/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 22:10

Juntada de petição

13/03/2022, 20:46

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024629-60.2015.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPP Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pe Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 20:11

Juntada de Certidão

24/02/2022, 20:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:21

Despacho

•11/07/2025, 09:57

Despacho

•04/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:29

Decisão

•21/08/2023, 17:05

Decisão

•10/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 20:09