Execução Fiscal 0023599-29.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.015,36

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

V. B. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VILDE MARQUES AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 06/02/2023

26/02/2023, 19:19

Juntada de petição

12/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de VILDE MARQUES AMORIM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de V. B. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:18

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de V. B. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 18:02

Juntada de petição

31/03/2022, 11:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:45

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 06/02/2023

26/02/2023, 19:19

Juntada de petição

12/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de VILDE MARQUES AMORIM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de V. B. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

Documentos

Petição

•12/12/2022, 13:04

Sentença

•17/08/2022, 14:43

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07/12/2022, 10:18

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de V. B. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 18:02

Juntada de petição

31/03/2022, 11:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: V. B. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0023599-29.2011.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 20:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:33