Cumprimento de sentença 0011814-02.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0011814-02.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 12:42

Trânsito em julgado

09/03/2026, 12:39

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:05

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:52

Documento

14/01/2026, 10:51

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:04

Publicação

05/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: ANA EDLEUSA LEMOS FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086-A, JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO - MA8161-A, RAFAEL ARAUJO VERAS - MA11576-A, SORAYA CIBELLE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS - MA6617-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0011814-02.2013.8.10.0001 Trata-se de Cumprimento de sentença promovido por ANA EDLEUSA LEMOS FERREIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO, com fundamento no título executivo judicial nos autos da Ação Coletiva nº 14440/2000. O Estado do Maranhão apresentou Embargos à execução (Proc. n.º 0037620-05.2014.8.10.0001), os quais foram julgados procedentes, reconhecendo-se a litispendência com outro cumprimento de sentença ajuizado pela mesma parte exequente (Proc. n.º 0003872-45.2015.8.10.0001), referente ao mesmo título judicial e objeto de execução. Assim, diante do reconhecimento da litispendência, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, em razão da litispendência reconhecida nos embargos à execução. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema (documento assinado eletronicamente) PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2025, 08:36

Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/10/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 21:24

Decurso de Prazo

07/08/2024, 04:40

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:49

Publicação

18/06/2024, 03:12

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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