Execução Fiscal 0042921-64.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 5.106,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

W L CASTRO - ME

CNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 08/04/2025

22/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de W L CASTRO - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

12/03/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 05:08

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 19:04

Juntada de petição

20/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:46

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 08/04/2025

22/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de W L CASTRO - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 19:04

Despacho

•25/04/2024, 17:46

12/03/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 05:08

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 19:04

Juntada de petição

20/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 09:50

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de W L CASTRO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:13

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 08:39

Publicado Citação em 12/12/2022.

12/01/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 19:24

Publicado Citação em 12/12/2022.

12/01/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 15:50

Juntada de Edital

25/11/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de W L CASTRO - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:00

Juntada de petição

07/03/2022, 10:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: W L CASTRO - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0042921-64.2013.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 20:38

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:49

Despacho

•31/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:26