Execução Fiscal 0000619-22.2012.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000619-22.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 08:52

Decurso de Prazo

19/11/2024, 09:19

Publicação

12/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu advogado, Dr. MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141, para tomar ciência do Ofício 628/2024, oriundo do 6º Ofício Extrajudicial de Imperatriz (id 127218114), informando que foram realizadas as averbações de cancelamento de ônus, para manifestar-se a respeito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, 155, Ed. Aracati Office, térreo, sala 11, Centro, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000619-22.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO Advogado(s): Requerido(s): F R DA COSTA TURISMO - ME e outros Advogado(s): Advogado do(a)

07/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:39

Decurso de Prazo

27/08/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:25

Expedição de documento (Informações)

12/08/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 09:58

Ato ordinatório

12/08/2024, 09:53

Trânsito em julgado

12/08/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:47

Decurso de Prazo

08/05/2024, 02:37

Documento (Certidão)

15/04/2024, 17:00

Documentos

Intimação

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). MOISES MELO DOS SANTOS - MA 23141, para tomar ciência do(a) sentença de ID 110514362, que seja abaixo transcrito(a): Processo Eletrônico nº: 0000619-22.2012.8.10.0044 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: F R DA COSTA TURISMO - ME, FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141 SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, 155, Ed. Aracati Office, térreo, sala 11, Centro, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000619-22.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO Requerido(s): F R DA COSTA TURISMO - ME e outros Advogado(s): Advogado do(a) Vistos em correição. Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de F. R. DA COSTA TURISMO ME, objetivando o pagamento da obrigação tributária inscrita na certidão de dívida ativa que instrui a demanda. Petições do credor e devedor informando o pagamento do débito (ids 97852929 e 102527558). Vieram os autos conclusos. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. Ab initio, torno prejudicada a análise dos embargos à execução opostos pelo executado (id 96185644), primeiro porque apresentados no curso da presente ação executiva, quando ostentam natureza autônoma e deveriam ter sido distribuídos em apartado e, segundo, porque foi posteriormente noticiado o pagamento do débito que lastreia a causa, o que põe termo a qualquer discussão em torno da pretensão defensiva manifesta. As partes informaram, no curso da marcha processual, o pagamento do débito fiscal que deu ensejo à presente demanda. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Adotem-se a Secretaria Judicial as medidas necessárias ao levantamento de eventuais bloqueios/constrições determinados no curso da presente ação; acaso formalmente realizadas (fls. 15/16 e 45/46 – id 76641017). Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência em favor do patrono da parte exequente, que fixo em montante correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual nº. 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos à Contadoria para a expedição de certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Após adotadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 11 de Abril de 2024. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000619-22.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): F R DA COSTA TURISMO - ME e outros Advogado(s): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA - TO2546, CAMILA DECHICHI SEVILHANO - MA9465 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seu advogado, acima mencionados, para tomar ciência do(a) ato ordinatório, que segue abaixo transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 17 de novembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Técnico/Auxiliar Judiciário

18/11/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

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Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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