Monitória 0800196-66.2020.8.10.0135 - TJMA

Monitória 0800196-66.2020.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. E-mail: [email protected]. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Exmo(a). Sr(ª). Juiz(a) de Direito, Dr(ª). RANIEL BARBOSA NUNES, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de MONITÓRIA (40) Nº. 0800196-66.2020.8.10.0135, autor BANCO DO NORDESTE, e requerido(a) ADEMIR MOURA ALMEIDA, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o nº 658.554.003-44 e no RG sob o nº 2054464 SSP - MA, antes residente e domiciliado na Comunidade Ipu Iru, s/n - PA STA TEREZA, Zona Rural, município de Tuntum – MA, CEP 65763-000, atualmente em lugar incerto e não sabido, e por esse motivo fica(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) devidamente intimado(a)(s), da sentença proferida pelo MM Juiz (ID nº 86914608), nos autos cujo teor é: "Ante o exposto, com fundamento no art. 702, § 8º, c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos pelo(a) requerido(a) ADEMIR MOURA ALMEIDA e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, com a condenação do(a)(s) requerido(a)(s) ao pagamento do saldo indicado na inicial, qual seja, R$ 22.750,75, com os acréscimos estabelecidos no corpo da decisão inicial, ficando constituído, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC, o título executivo judicial. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte demandada, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito (art. 85, § 2º, do CPC). Transitado em julgado, intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, deflagrar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e ss. do CPC. Não havendo manifestação, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. O Dr. Igor Santos Silva (OAB/MA 20214), foi nomeado curador especial para a parte requerida, tendo acompanhado o feito até a decisão de 1º grau, de modo que arbitro honorários no valor de R$ 1.302,00, com base na tabela de honorários da OAB/MA e na complexidade da demanda, a serem pagos pelo Estado do Maranhão. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado. Serve o presente documento como TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, relativamente ao processo acima indicado. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve de ofício / mandado / diligência. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum.". E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Tuntum/MA, Segunda-feira, 06 de Março de 2023. Eu, DOUGLAS ALVES COELHO, Técnico Judiciário | Matrícula 1503309 digitei.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. Advogado(a)(s): ALEXSANDRA DE LIMA (OAB 21347-CE), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO: ADEMIR MOURA ALMEIDA. Curador Especial: IGOR SANTOS SILVA (OAB 20214-MA). SENTENÇA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800196-66.2020.8.10.0135. MONITÓRIA. Vistos etc., Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. em face de ADEMIR MOURA ALMEIDA, qualificados na inicial, visando o recebimento do crédito no valor de R$ 22.750,75. A parte requerida não foi encontrada no endereço indicado para citação, razão pela qual foi requerida sua citação por edital. Citado por edital, passou in albis o prazo de defesa, ensejando a nomeação de curador especial, conforme art. 72, inciso II, do CPC. O curador especial designado apresentou contestação, conforme ev. id. n.º 80496865. Impugnação aos embargos monitórios no ev. id. n.º 82192862. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. - Do julgamento antecipado. O feito comporta julgamento antecipado, a teor do contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de serem produzidas outras provas em audiência além daquelas já constantes do caderno processual. O material probatório acostado nos autos é suficiente para o convencimento seguro do Juízo. - Mérito. Cuida-se de embargos monitórios opostos pelo curador especial de ADEMIR MOURA ALMEIDA, por negativa geral. Na espécie, tenho que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, por ser desnecessária a produção de provas. É que a prova produzida pela parte, ora embargada, demonstra que, até a data da propositura da ação monitória, a embargante devia à embargada. Sem embargo da faculdade da negativa geral por parte do curador especial na defesa da ré citada por edital, tenho que essa prova só poderia ser ilidida por documento que comprovasse, de alguma maneira, que o débito foi, total ou parcialmente, pago, ou que, porventura, demonstrasse erro no montante cobrado. Porém, não havendo a comprovação de qualquer fato a obstar a formação do título executivo no valor do débito especificado, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. - Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 702, § 8º, c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos pelo(a) requerido(a) ADEMIR MOURA ALMEIDA e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, com a condenação do(a)(s) requerido(a)(s) ao pagamento do saldo indicado na inicial, qual seja, R$ 22.750,75, com os acréscimos estabelecidos no corpo da decisão inicial, ficando constituído, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC, o título executivo judicial. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte demandada, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito (art. 85, § 2º, do CPC). Transitado em julgado, intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, deflagrar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e ss. do CPC. Não havendo manifestação, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. O Dr. Igor Santos Silva (OAB/MA 20214), foi nomeado curador especial para a parte requerida, tendo acompanhado o feito até a decisão de 1º grau, de modo que arbitro honorários no valor de R$ 1.302,00, com base na tabela de honorários da OAB/MA e na complexidade da demanda, a serem pagos pelo Estado do Maranhão. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado. Serve o presente documento como TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, relativamente ao processo acima indicado. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve de ofício / mandado / diligência. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha | Praça Des. Jorge Rachid na Avenida Joaci Pinheiro, Centro, Tuntum/MA CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Exmo(a). Sr(ª). Juiz(a) de Direito, Dr. RANIEL BARBOSA NUNES, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de [Nota de Crédito Rural] Nº. 0800196-66.2020.8.10.0135, requerente BANCO DO NORDESTE, e executado, ADEMIR MOURA ALMEIDA, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o nº 658.554.003-44 e no RG sob o nº 2054464 SSP - MA, antes residente e domiciliado na Comunidade Ipu Iru, s/n - PA STA TEREZA, Zona Rural, município de Tuntum – MA, CEP 65763-000, atualmente em lugar incerto e não sabido, e por esse motivo fica(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) devidamente citado(a)(s), através do presente, nos termos da presente ação, a fim de que o(a)(s) requerido(a)(s) pague(m) o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresente(m) embargos, conforme previsto no art. 702 do CPC, com as advertências legais.Inclua-se no edital que se o(a)(s) requerido(a)(s) cumprir(em) o mandado no prazo marcado, os honorários advocatícios ficarão adstritos a 5% (cinco por cento) do valor da causa, ficando isento(a)(s), ainda, do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Conste ainda que, se não forem oferecidos embargos no prazo legal, o mandado de citação converter-se-á em mandado executivo judicial E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Tuntum/MA, Quinta-feira, 27 de Maio de 2021. Eu, DOUGLAS ALVES COELHO, Auxiliar/Técnico Judiciário | Matrícula 1503309 digitei.

09/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

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